Ação Promove Justiça em Casos de Violência Doméstica
A Semana Justiça pela Paz em Casa, que teve início na última segunda-feira (9), está em plena atividade no Acre e se estende até a próxima sexta-feira (13). Com o objetivo de celebrar o Mês da Mulher, a iniciativa inclui um mutirão de audiências focadas em processos relacionados à Lei Maria da Penha. As audiências estão sendo realizadas não apenas na capital, Rio Branco, mas também em municípios como Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Senador Guiomard e Sena Madureira.
A primeira atividade do evento ocorreu em Feijó, onde Elizangelo Sousa da Silva foi julgado por assassinato, após ter matado Elizete Amorim Malveira, de 39 anos, em um crime ocorrido em outubro de 2025. A ação marca um passo importante na luta contra a violência contra a mulher, destacando o compromisso do Poder Judiciário em dar atenção aos casos de agressão que ocorrem dentro do lar.
Objetivos da Semana
A desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), enfatizou que a abertura da semana tem como principal objetivo alertar a população sobre os cuidados que o Judiciário tem com a violência de gênero. “Lar este que deveria ser o seu lugar, onde ela poderia se sentir protegida e também atuante na criação dos filhos, cuidando do esposo. Mas, muitas vezes, essa missão é entrecortada pela violência, seja ela moral, psicológica ou física”, lamentou.
Ferrari acrescentou que a Semana Justiça pela Paz em Casa busca acelerar os processos em andamento, ressaltando a seriedade com que o tribunal encara a questão da proteção às mulheres. “Devemos agir para que todos os casos sejam analisados com a devida celeridade”, concluiu.
Iniciativas de Proteção e Apoio
A delegada Juliana De Angelis, representante da Polícia Civil do Acre, também destacou a importância de ações contínuas ao longo do ano. “Temos programas reconhecidos nacionalmente, como o Closet Solidário, que já está presente na Delegacia da Mulher de Rio Branco e foi expandido para Tarauacá e Feijó”, afirmou. Essas iniciativas visam não apenas a repressão, mas também a prevenção e acolhimento das vítimas de violência.
Além do Closet Solidário, a delegada mencionou o Projeto ‘Bem Me Quer’, que oferece atendimento especializado em municípios que não têm uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). “Esses núcleos são estruturados de forma a criar um ambiente acolhedor, com brinquedotecas e outros recursos que ajudam a quebrar o clima hostil que muitas vezes caracteriza uma delegacia de polícia”, explicou.
Campanha e Ações Finais
Durante a cerimônia de abertura, também foi lançada a cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, produzida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv). Esta publicação contém redações vencedoras de um concurso de 2025, realizado com estudantes do Programa ‘Conscientização pela Paz no Lar’, e ressalta a relevância histórica da Lei Maria da Penha, que completará 20 anos em 2026.
As redações abordam os desafios enfrentados pelas vítimas para denunciar seus agressores, incluindo dependência financeira, medo e falta de apoio familiar ou institucional. A obra destaca também os efeitos psicológicos da violência, enfatizando a necessidade de um suporte abrangente para as vítimas.
Contatos para Denúncias
A Polícia Militar do Acre disponibiliza números para denúncias de casos de violência contra a mulher, incluindo:
- (68) 99609-3901
- (68) 99611-3224
- (68) 99610-4372
- (68) 99614-2935
Além do atendimento de emergência pelo 190, as vítimas podem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) pelo telefone (68) 99930-0420. O Disque 100 também está à disposição para receber denúncias de violações de direitos humanos de forma anônima.
