Uma Iniciativa para a Inclusão
No dia 7 de janeiro de 2026, o Governo do Acre deu um passo significativo para a inclusão social ao oficializar a Semana de Conscientização do Autismo no calendário estadual, através da Lei nº 4.667, sancionada em 4 de novembro de 2025. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece que a programação ocorra anualmente na primeira semana de abril.
A principal motivação por trás dessa iniciativa é aumentar a visibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Acre. A legislação busca também fomentar um debate constante sobre a temática, contribuindo para a disseminação de informações essenciais e para a conscientização da sociedade sobre o autismo.
Diretrizes e Ações Previstas
Entre as diretrizes estabelecidas pela nova lei, destaca-se a realização de campanhas educativas que abrangerão as áreas de saúde, educação e assistência social. Um dos focos será o diagnóstico precoce e a implementação de intervenções adequadas para o público autista. Além disso, a lei prevê a promoção de atividades recreativas e esportivas, como a Corrida Azul pela Conscientização do Autismo, que será integrada ao Calendário Esportivo Estadual, respeitando as normas municipais de Rio Branco.
Durante a semana dedicada ao autismo, uma série de eventos poderá ser promovida, incluindo palestras, oficinas, eventos culturais, rodas de conversa e ações de capacitação voltadas a profissionais que trabalham diretamente com pessoas autistas. A divulgação de histórias de inclusão bem-sucedida e práticas voltadas às famílias também faz parte do escopo das atividades planejadas.
Implementação e Parcerias
A regulamentação da lei fica a cargo do Poder Executivo, que poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil para garantir a efetivação das ações propostas. Com a sanção, a lei entra em vigor imediatamente, reforçando o compromisso do Estado com a inclusão e a visibilidade das pessoas com TEA.
O texto legislativo que resultou na criação da Semana de Conscientização do Autismo é proveniente do Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria do deputado estadual Adailton Cruz, e foi sancionado pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva.
