Estudo aponta 30% dos municípios do Pará em situação crítica
Um levantamento recente do Observatório do Clima trouxe à tona um dado preocupante: 30% dos municípios paraenses estão em risco fiscal e ambiental, colocando essas áreas em uma posição de vulnerabilidade alarmante diante das mudanças climáticas. A pesquisa, que cruzou informações de duas fontes federais, revelou que esses locais não só enfrentam graves dificuldades financeiras, mas também estão expostos a desastres naturais, como deslizamentos e enchentes, com alta probabilidade de ocorrência.
Metodologia do estudo
Para realizar a pesquisa, os pesquisadores utilizaram a plataforma “AdaptaBrasil”, desenvolvida pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, a fim de avaliar o risco de desastres naturais que cada município enfrenta, concentrando-se na probabilidade de deslizamentos e enxurradas. Essas informações foram então combinadas com a análise fiscal dos municípios, por meio da Capacidade de Pagamento (Capag), um indicador do Tesouro Nacional que mensura a saúde financeira dos municípios em relação ao pagamento de suas dívidas.
Os resultados mostraram que os municípios classificados com notas C, D e E na Capag, que estão associados a um elevado risco de desastres ambientais, se encontram em uma situação de vulnerabilidade extrema. Ao todo, no Brasil, 1.594 municípios estão em condição crítica, o que significa que têm dificuldades significativas para realizar obras de adaptação e recuperação após eventos climáticos extremos. No Pará, essa realidade afeta 30% dos municípios, incluindo cidades que enfrentam desafios econômicos e uma alta probabilidade de desastres naturais.
Desigualdade regional: Norte e Nordeste são os mais afetados
A pesquisa evidencia uma concentração alarmante de municípios em situação crítica nas regiões Norte e Nordeste do país, com destaque para estados como Acre (77%), Maranhão (75%) e Amapá (69%).
No Norte, os municípios do Acre, Amapá e Tocantins (60%) registram as piores taxas, resultado de uma longa exposição a desastres climáticos e um fraco poder de resposta institucional. Na região Nordeste, estados como Maranhão e Paraíba (59% cada) e Alagoas (59%) também apresentam uma alta incidência de municípios em risco, que enfrentam dificuldades extras para se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas. Em contraste, as regiões Sudeste e Sul, que têm um desenvolvimento econômico mais robusto, apresentam números significativamente menores. Por exemplo, em São Paulo, apenas 3% dos municípios estão em risco fiscal e ambiental, enquanto no Espírito Santo esse número cai para 1% e em Santa Catarina, chega a 5%.
Cidades mais vulneráveis no Pará
O levantamento identificou 13 cidades no Pará que se destacam pela gravidade de suas condições: Curionópolis, Nova Esperança do Piriá, Aveiro, Faro, Quatipuru, Rurópolis, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São João da Ponta, Chaves e Concórdia do Pará.
Desafios do planejamento urbano diante das mudanças climáticas
Raul Ventura Neto, arquiteto e urbanista da UFPA (Universidade Federal do Pará), salienta que os planos diretores dos municípios possuem um potencial significativo para lidar com eventos climáticos extremos, desde que sejam bem elaborados e implementados. “Esses planos oferecem uma gama variada de instrumentos urbanísticos que poderiam otimizar o uso do solo em áreas ambientalmente vulneráveis e controlar a especulação imobiliária em regiões mais estáveis”, afirma.
No entanto, o especialista ressalta que a eficácia desses planos é muitas vezes comprometida por interesses locais. “A nível local, os interesses sobre o uso da terra e a especulação imobiliária são questões prioritárias que podem limitar a implementação efetiva dos planos”, explica Neto.
O papel do Governo Federal na prevenção e fortalecimento do planejamento urbano
Em relação ao suporte necessário do governo federal e estadual para que ações efetivas sejam tomadas, Raul Ventura Neto aponta a necessidade de uma atuação mais incisiva do Ministério das Cidades. “O governo federal possui um papel relevante, mas deve se tornar um protagonista mais ativo nesse processo”, defende.
Para ele, o Ministério tem atuado apenas como um canal de financiamento, sem monitorar a execução das políticas e estratégias nos municípios. “É fundamental que haja uma transformação mais robusta na lógica de planejamento, com uma articulação mais eficaz entre os diferentes níveis de governo”, conclui Ventura Neto.
Ações da Famep para enfrentar a vulnerabilidade nos municípios do Pará
Diante do cenário alarmante apresentado pelo estudo do Observatório do Clima, Gianluca Alves, assessor jurídico e secretário da Famep (Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará), discutiu as estratégias da federação para mitigar as vulnerabilidades fiscais e ambientais enfrentadas pelas cidades paraenses. Segundo Gianluca, a Famep vem se empenhando em articular apoio para os municípios afetados por desastres naturais, como a seca, que agravam a situação fiscal e ambiental.
“Defendemos a criação de planos de contingência eficazes, o monitoramento contínuo do meio ambiente e o suporte da Defesa Civil para ajudar na mitigação dos impactos dos desastres”, destaca. Ele ressalta também a importância de incluir municípios menores nas discussões sobre cidades resilientes, enfatizando que é crucial que recebam recursos e capacitação para desenvolver infraestrutura segura e sustentável para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.
Iniciativas para a gestão ambiental nos municípios
Uma das iniciativas de destaque da Famep é o Programa “Selo FAMEP Verde”, que visa incentivar práticas de desenvolvimento sustentável e aprimorar a gestão ambiental local nas cidades paraenses. “O objetivo do Selo FAMEP Verde é transformar a gestão ambiental nos municípios e assegurar que as prefeituras cumpram requisitos para acessar recursos voltados à pauta ambiental”, explica o secretário.
Além disso, a Famep se empenha em garantir uma distribuição de recursos mais justa, priorizando o desenvolvimento regional e a superação das dificuldades fiscais enfrentadas pelas cidades com menor capacidade de arrecadação. Gianluca Alves ressalta a busca por uma articulação interdisciplinar com órgãos públicos e o terceiro setor para garantir soluções mais eficazes e menos onerosas para os municípios. “Estamos colaborando com a Funasa e outros Ministérios para aprimorar a gestão municipal e implementar soluções práticas que reduzam os impactos climáticos nas cidades”, afirma.
Por fim, enfatiza a necessidade de revisar o pacto federativo, argumentando que é vital assegurar uma distribuição mais equitativa dos recursos. “Ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do parlamento brasileiro, buscamos medidas para ampliar a arrecadação dos municípios e garantir que os recursos cheguem de forma mais eficiente a quem realmente precisa”, conclui.
