governo Anuncia Medidas para Controle Fiscal
Na última segunda-feira (22 de setembro), o governo federal confirmou um bloqueio de R$ 12,1 bilhões no orçamento de 2025, um valor que supera em R$ 1,4 bilhão o bloqueio anterior, que era de R$ 10,7 bilhões. Essa decisão faz parte das estratégias para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, uma nova abordagem para o controle dos gastos públicos.
O bloqueio foi detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do quarto bimestre. Este documento bimestral analisa a evolução das receitas e despesas do governo central, sendo crucial para que a equipe econômica decida sobre a liberação ou contenção de gastos.
O detalhamento do bloqueio, especificado por órgão, estará disponível em um anexo do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que será publicado na próxima terça-feira (30 de setembro).
Importante mencionar que não houve contingenciamento nesta ocasião, já que o déficit estimado de R$ 30,2 bilhões é inferior ao limite mínimo estabelecido pela meta fiscal deste ano, que é de R$ 31 bilhões. O déficit ocorre quando as despesas superam as receitas.
Entendendo o Bloqueio e o Contingenciamento
É fundamental esclarecer que bloqueio e contingenciamento são conceitos distintos, apesar de muitas vezes serem confundidos. O contingenciamento se relaciona com as receitas, enquanto o bloqueio está vinculado às despesas.
O contingenciamento é necessário quando a arrecadação não é suficiente para atender a meta de resultado primário, que neste caso é de déficit zero para 2025. Em outras palavras, significa que a arrecadação com impostos federais é inferior ao que a equipe econômica havia projetado.
Por outro lado, o bloqueio torna-se necessário quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, salários e investimentos essenciais em saúde e educação, aumentam. Nesse cenário, o governo é obrigado a cortar gastos, podendo escolher quais programas serão impactados.
A primeira ação de contenção no orçamento ocorreu em 22 de maio, totalizando R$ 31,3 bilhões, dos quais R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões, contingenciados. No último relatório, o governo reverteu o contingenciamento e elevou o bloqueio para R$ 10,7 bilhões.
Receitas e Despesas em Queda
Recentemente, a receita primária total do governo apresentou uma leve queda, indo de R$ 2.924,4 bilhões para R$ 2.924,2 bilhões. Essa diminuição foi impulsionada pela queda de R$ 12 bilhões nas receitas administradas, impactando principalmente a arrecadação do Imposto de Renda (IR), do Imposto de Importação e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em relação às despesas, houve uma redução de aproximadamente R$ 3 bilhões, diminuindo de R$ 2,420 trilhões para R$ 2,417 trilhões, com ênfase nas despesas obrigatórias, como o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Metas Fiscais para 2025 e Além
Para este ano, a meta fiscal é de déficit zero, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas das contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as previsões para os anos de 2026 a 2028 apontam para superávits.
Conforme a PLDO de 2025, as metas do governo incluem:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (aproximadamente R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (cerca de R$ 150,7 bilhões).
Parâmetros Macroeconômicos em Revisão
O relatório também traz projeções para diversos parâmetros macroeconômicos que foram atualizados em decorrência da evolução da política fiscal e monetária do país, refletindo o dinamismo da economia brasileira.
