Análise das Propostas das Cooperativas
A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) divulgou nesta segunda-feira, 9 de outubro, o relatório preliminar nº 0019109363/2026, apresentando os resultados da análise das propostas enviadas por cooperativas da agricultura familiar em resposta à chamada pública nº 002/2025. Essa chamada está vinculada ao Programa REM Acre – Fase II.
O processo, registrado sob o nº 0853.016891.00348/2025-75, tinha como objetivo selecionar projetos de venda de alimentos destinados ao abastecimento de unidades socioassistenciais em diversos municípios do Acre, incluindo Rio Branco, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Tarauacá.
Conforme o relatório, a comissão responsável pela avaliação analisou as propostas de maneira técnica e independente, seguindo os critérios estabelecidos no edital. A análise foi realizada com base na documentação apresentada pelas cooperativas por meio de formulários eletrônicos e do Registro no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Na fase inicial do processo, foram registradas 23 inscrições. Dessas, 15 cooperativas avançaram para a segunda fase, completando a documentação exigida. No total, 13 cooperativas foram consideradas aptas a participar da chamada pública.
Durante a conferência dos documentos, duas cooperativas foram desclassificadas por não atenderem ao requisito mínimo de dois anos de existência e possuírem CNPJ ativo, conforme estipulado no edital. Essas cooperativas são a Cooperativa de Produtores e Produtoras da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Polo Hélio Pimenta (COOPHP), constituída em maio de 2024, e a Cooperativa de Agricultores Familiares Vitória (COOPAFV), formada em novembro de 2025.
Adicionalmente, a Cooperativa de Agricultores Familiares e Economia Solidária do Polo Agroflorestal Dom Moacir (Cooperdom Moacir) não foi classificada por apresentar um projeto de venda com um número de agricultores inferior ao mínimo exigido no CAF jurídico.
Critérios de Classificação e Análise de Projetos
A classificação das propostas seguiu a ordem de prioridade estabelecida no edital, começando pelos fornecedores locais, seguidos por estaduais, regionais e, por último, nacionais. Também foi considerado o percentual de integrantes provenientes de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e povos indígenas.
Após a fase classificatória, os projetos de venda foram avaliados com base no local de entrega, quantidade de produtos oferecidos e na demanda de cada unidade receptora, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O relatório detalha a distribuição de alimentos, incluindo arroz, feijão, farinha de mandioca, frutas, hortaliças e ovos, destinados a unidades do CRAS em diferentes municípios. Contudo, a comissão identificou que alguns itens solicitados não foram completamente supridos pelas cooperativas credenciadas, uma situação que foi registrada em tabelas específicas por unidade atendida.
De acordo com a comissão julgadora, até o momento não foram encontrados indícios de má-fé ou dolo por parte das cooperativas participantes nesta fase preliminar. Eventuais irregularidades que possam surgir nas etapas futuras serão devidamente investigadas e documentadas no relatório final.
Por fim, a Seagri afirmou que o processo segue de acordo com o que determina o edital da Chamada Pública, recomendando a continuidade dos trâmites administrativos para as próximas etapas.
