Avaliação sobre a Lei de Restrição ao Uso de Celulares
No dia 13 de janeiro de 2026, marca-se um ano desde a implementação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas brasileiras. Esta legislação, com o intuito de minimizar distrações e promover o engajamento nas atividades pedagógicas, visa coibir a utilização inadequada de dispositivos eletrônicos por alunos.
O Ministério da Educação (MEC) está programando uma pesquisa em nível nacional para o primeiro semestre de 2026, com o objetivo de examinar os desdobramentos dessa norma. A iniciativa busca compreender de que forma a lei tem sido aplicada nos diversos sistemas de ensino e quais os impactos observados no cotidiano escolar.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a restrição ao uso de celulares trouxe benefícios significativos para os estudantes. “O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos por dia em frente a uma tela. Somos o segundo país do mundo em tempo gasto diante de dispositivos. Isso traz prejuízos enormes, como ansiedade, déficit de atenção e transtornos mentais em crianças e adolescentes”, alerta o ministro.
Resultados Iniciais da Lei de Restrição
A lei foi estabelecida em um momento de crescente preocupação com os efeitos nocivos do uso excessivo de celulares em ambientes escolares. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) de 2022 indicam que 80% dos alunos brasileiros relataram dificuldades de concentração e distrações nas aulas de matemática devido ao uso do celular.
Nicolas Lima, um estudante de 15 anos do ensino médio, admitiu que, inicialmente, sentiu resistência à nova regra, mas acabou percebendo os benefícios de viver com menos telas. “No primeiro dia de aula, consegui fazer amizade. Além disso, minha concentração nas aulas melhorou bastante. Antes, eu não usava o celular durante as aulas, mas sempre pegava no final, quando os professores trocavam. Agora, me sinto mais presente”, relata o jovem.
Ele complementa: “Quando proibiram o uso do celular no intervalo, passei a interagir mais com os amigos. Jogávamos jogos de tabuleiro e conversávamos, nos aproximando mais um do outro”.
Transformações no Ambiente Escolar
Cibele Lima, mãe de Nicolas e empreendedora digital, também experimentou desafios nesse processo de adaptação. “Estava acostumada a me comunicar com meus filhos pelo WhatsApp durante a escola, mas agora percebo que isso trouxe melhorias. Meu filho se deu conta de que poderia fazer novas amizades, superando a timidez. Isso ficou muito claro para mim neste último ano, a transformação que ocorreu, com novas amizades surgindo graças a essa proibição”, comenta Cibele.
Professores relatam que, após a implementação da restrição ao uso de celulares, notaram uma melhora considerável na atenção e participação dos alunos nas atividades. O hábito de apenas “fotografar o quadro” foi substituído por uma maior interação, com os alunos escrevendo e registrando de forma mais ativa. A psicóloga e mestre em saúde pública, Karen Scavacini, destaca que o celular, quando usado de maneira apropriada, pode servir como um recurso educativo e valioso.
“O celular pode ser uma poderosa ferramenta de aprendizado quando utilizado de forma transdisciplinar. Ele facilita a produção de conteúdo, a leitura crítica, além de ser essencial para a educação midiática, ajudando os estudantes a avaliar fontes, desenvolver um raciocínio crítico e usar as redes de maneira ética”, afirma a especialista.
O MEC também desenvolveu e disponibilizou diversas ferramentas para auxiliar na implementação da lei, incluindo guias práticos, planos de aula e materiais voltados para campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares nas escolas.
