Investigações para Preservação do Patrimônio Cultural
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu converter dois Procedimentos Preparatórios em Inquéritos Civis, com o intuito de aprofundar a investigação sobre intervenções necessárias em patrimônios históricos da capital, Rio Branco.
A movimentação foi formalizada pelo promotor de Justiça Luís Henrique Corrêa Rolim, no dia 2 de fevereiro de 2026. A decisão vem após mais de 180 dias sem soluções efetivas para as questões levantadas.
Um dos casos investigados envolve a restauração de um painel do artista acreano Hélio Melo, que está em exposição no Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CERB), localizado na Avenida Getúlio Vargas. De acordo com o MPAC, apesar das diligências já realizadas, a situação do painel continua sem resolução, o que levou à transformação do procedimento em um Inquérito Civil, ampliando as possibilidades de investigação.
Para dar andamento a essa questão, o Ministério Público enviou um ofício à Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), solicitando informações sobre a formalização do Acordo de Cooperação Técnica que visa à restauração do painel. Caso não tenha sido formalizado, a fundação deverá informar quais ações já foram tomadas e o andamento das tratativas.
O segundo inquérito civil se refere à reforma do Museu do Palácio Rio Branco, também situado na Avenida Getúlio Vargas. O despacho do MPAC indica que já foram reunidos elementos que justificam a necessidade de um aprofundamento nas apurações, uma vez que as ações anteriores não resultaram na resolução dos problemas identificados.
Neste caso, o MPAC aguarda resposta a um ofício previamente enviado no âmbito do procedimento.
Os despachos ressaltam a importância do papel do Ministério Público na defesa de interesses difusos e coletivos, com foco na proteção do patrimônio histórico, cultural e urbanístico. Com a transformação em Inquérito Civil, o órgão obtém ferramentas mais robustas para requisitar informações, documentos e adotar medidas que garantam a preservação dos bens em investigação.
Além disso, as decisões serão publicadas no Diário Eletrônico do MPAC e haverá uma atualização dos cadastros no sistema interno do órgão, reforçando a transparência do processo.
