Pagamentos Iniciam em Todo o Brasil
Nesta quinta-feira, 24, o Governo Federal deu início ao pagamento dos primeiros ressarcimentos destinados a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Acre, 4.752 pessoas já se inscreveram para o programa que busca reparar os prejuízos causados por fraudes identificadas nos pagamentos previdenciários.
Os valores a serem pagos serão integrais e corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Esses montantes serão creditados diretamente nas contas onde os benefícios são recebidos. Ao longo desta semana, cerca de 533 mil beneficiários em todo o Brasil serão beneficiados. Desde a abertura do sistema, mais de 1 milhão de pessoas formalizaram pedidos para recuperar os valores.
Adesão Simples e Gratuita para Beneficiários
Aqueles aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 podem se inscrever no acordo de forma gratuita, utilizando o aplicativo Meu INSS ou visitando agências dos Correios. A adesão não requer o envio de documentos e elimina a necessidade de recorrer à Justiça para assegurar o ressarcimento.
Além disso, as instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos começaram a notificar os segurados que ainda não se inscreveram no programa, com o intuito de garantir que todos tenham a oportunidade de receber os valores devidos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a relevância dessa ação: “Aqueles que ainda não aderiram serão informados pela instituição financeira sobre a pendência. Isso é fundamental para proteger quem mais precisa e assegurar que todos tenham acesso ao valor de volta”.
Prazo para Contestação e Medidas de Segurança
Os beneficiários têm até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos indevidos e se inscrever no acordo, podendo haver prorrogações após essa data. Os beneficiários que já iniciaram processos judiciais podem desistir da ação para participar do acordo, com o pagamento de honorários advocatícios previamente estabelecidos.
O INSS também alertou sobre o aumento do risco de fraudes com o início dos pagamentos, enfatizando que todas as comunicações oficiais serão realizadas apenas por meio dos canais autorizados: o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/INSS, a Central 135 e as agências dos Correios. O instituto deixa claro que não envia links ou mensagens via WhatsApp, SMS ou e-mail, nem cobra taxas ou solicita informações bancárias.
