Oportunidade de Renegociação para Moradores
Os habitantes de Rio Branco que possuem dívidas com a prefeitura têm até o dia 31 de outubro para realizar a renegociação dos valores devidos. O Refis 2025, programa de recuperação fiscal do município, oferece uma chance imperdível de quitar pendências financeiras com descontos significativos em juros e multas, além de permitir o parcelamento em até 60 vezes.
Essa iniciativa é válida tanto para pessoas físicas quanto para empresas que possuem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Para aderir ao programa, o contribuinte deve pagar uma entrada mínima de 3% do total da dívida. Uma vantagem inegável é que aqueles que optarem pelo pagamento integral do valor devido recebem um desconto impressionante de 90% sobre os encargos, como juros e multas por atraso. Por outro lado, quem preferir dividir o montante em várias parcelas terá um desconto que diminui conforme o número de prestações:
- Pagamento à vista: 90% de desconto
- 2 a 12 parcelas: 80%
- 13 a 24 parcelas: 70%
- 25 a 36 parcelas: 60%
- 37 a 48 parcelas: 50%
- 49 a 60 parcelas: 40%
A proposta do Refis é facilitar a quitação das dívidas, proporcionando um alívio financeiro aos contribuintes e evitando a judicialização das pendências, além de contribuir com a saúde financeira da administração pública.
Dúvidas Frequentes sobre o Refis 2025
O programa tem gerado diversas perguntas entre os contribuintes. Veja as principais:
Posso participar se minha dívida estiver na Justiça? Sim. Débitos já ajuizados podem ser incluídos no Refis, desde que não haja uma decisão que determine a penhora de bens.
Estou pagando em parcelas. Posso aderir ao Refis? A boa notícia é que sim. Contribuintes que já estão parcelando suas dívidas podem trocar o acordo anterior pelo Refis, desde que sigam as diretrizes do novo programa.
Minha dívida é de 2025. Ela pode ser incluída? Não. Este programa se aplica apenas a dívidas que venceram até o final de 2024.
Quais documentos são necessários para adesão? É preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF ou CNPJ, um comprovante de endereço e informações sobre a dívida. Caso outra pessoa faça o procedimento por você, é necessária uma procuração.
Em que situações o parcelamento pode ser cancelado? O acordo pode ser cancelado se o contribuinte não realizar os pagamentos ou descumprir as normas estabelecidas.
Não posso comparecer aos locais de atendimento. E agora? Não se preocupe, a adesão também pode ser feita online, acessando o site receita.riobranco.ac.gov.br/refis.html.
Há atendimento específico para dívidas na Justiça? Sim, o atendimento é feito na Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 1522 – Bosque, no prédio da antiga Ocidental Center, funcionando das 8h às 13h. O telefone de contato é (68) 3212-7449.
Locais de Atendimento Presencial
Os cidadãos podem realizar a adesão ao Refis tanto pela internet quanto de forma presencial. Há cinco locais disponíveis na cidade, além do ponto específico para quem possui dívidas já judicializadas. Os horários de atendimento variam entre 7h e 14h, de segunda a sexta-feira. Confira onde você pode se dirigir para aderir ao programa:
- OCA (Central de Serviço Público)
Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Das 7h30 às 13h30
Telefone: (68) 3215-2438 / 3212-7577 - CAC Estação
Rua Sorocaba, esquina com Avenida Ceará – Estação Experimental
Das 7h às 14h
Telefone: (68) 3212-7575 - CAC Sobral
Estrada do Sobral, s/n – Mercado Luiz Galvez
Das 7h às 14h
Telefone: (68) 3242-7574 - CAC XV
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395 – Mercado do Quinze
Das 7h às 14h
Telefone: (68) 3212-7576 - Sede da prefeitura
Rua Rui Barbosa, 285 – Centro
Das 7h às 14h
Telefone: (68) 3212-7428
É crucial lembrar que o prazo final para a adesão ao Refis é 31 de outubro. Após esta data, os contribuintes perderão o direito aos descontos e às condições especiais de pagamento.
