Benefícios Diretos da Regularização Fundiária
A entrega de títulos definitivos de propriedade no estado do Acre vai além de assegurar documentos; trata-se de um impacto social significativo para inúmeras famílias. Com base em dados do IBGE, considerando que a média familiar na região Norte é de três pessoas, a iniciativa do governo estadual alcança um benefício indireto para quase 40 mil cidadãos. Essas pessoas agora desfrutam de maior segurança jurídica, dignidade e acesso a diversas políticas públicas.
A regularização fundiária não só assegura direitos essenciais, mas também fortalece a cidadania, permitindo que as famílias acessem crédito, realizem investimentos, tenham herança legal e vejam seus imóveis valorizados. Cada título entregue representa uma mudança real na vida de quem esperava há anos pelo reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
A Importância da Lei de Regularização Fundiária
Esse esforço está alinhado aos princípios da Lei nº 13.465, de 2017, popularmente chamada de Lei da Regularização Fundiária, que regulamenta a regularização urbana e rural por todo o país. Essa legislação estabelece, de forma inequívoca, preferência para a mulher no registro dos títulos de propriedade, especialmente quando ela é a chefe de família, reconhecendo a sua relevância na gestão e organização do lar.
A decisão do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) em formar uma equipe majoritariamente feminina para liderar esse programa no Acre ressalta o compromisso com a Constituição Federal e a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por profissionais femininas em posições estratégicas, como chefias de cadastro, patrimônio, gabinete, regularização urbana e rural. Um time robusto, técnico e sensível às realidades das famílias acreanas.
Dados Nacionais e o Papel da Mulher
Os dados nacionais corroboram a relevância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil conta com aproximadamente 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença de um cônjuge ou outros parentes. Essa composição familiar, que representava 11,6% em 2000, subiu para 13,5% em 2022, indicando que a cada ano mais mulheres assumem a liderança de seus lares.
Diante desse cenário, a política de regularização fundiária implantada no Acre torna-se ainda mais significativa, pois garante que essas mulheres tenham seus direitos consolidados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, é muito mais do que um procedimento administrativo; trata-se de uma ação de transformação social, que valoriza o papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
