Avanços na Pesca Amadora e Esportiva no Pará
O Governo do Pará anunciou a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, que regulamenta a legislação estadual relacionada ao setor pesqueiro. Com essa medida, o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) é ampliado, promovendo a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável da atividade. O decreto institui normas para a prática da pesca em diversos ambientes aquáticos, como lagos, rios e estuários, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas ligadas à pesca.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, enfatizou que a nova legislação representa um avanço significativo, unindo desenvolvimento e preservação ambiental. “Este decreto estabelece um marco na organização da pesca amadora e esportiva, pautado por critérios de sustentabilidade. A atuação da Semas se centraliza nesse processo, promovendo o desenvolvimento da atividade com regras claras e respeitando as comunidades que tradicionalmente dependem dos rios”, explicou.
Estrutura e Objetivos do Programa
O novo decreto prevê a formação de um Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva, que será coordenado por um representante da Semas e contará com a colaboração de diversos órgãos estaduais, municípios e associações de pescadores. Essa estrutura visa uma atuação mais integrada e organizada do Estado na formulação de políticas públicas para o setor.
Entre as metas do programa, destacam-se o incentivo à participação do poder público e das comunidades ribeirinhas, a capacitação de profissionais envolvidos na pesca e o apoio a competições de pesca na modalidade “pesque e solte”. Além disso, será criado um banco de dados que permitirá um acompanhamento mais eficiente da atividade pesqueira no Pará.
Gestão Ambiental e Potencial Turístico
Com a regulamentação, a Semas assume um papel crucial na gestão ambiental da pesca no estado, com a responsabilidade de emitir licenças e autorizações, além de propor a criação de reservas pesqueiras. A secretaria também poderá elaborar normas complementares para garantir a execução da legislação.
Esse conjunto de medidas não só busca proteger os recursos pesqueiros, mas também fortalecer o turismo sustentável na região. O secretário adjunto de Turismo, Lucas Vieira, ressaltou a importância do decreto para atrair visitantes, afirmando que “a regulamentação traz regras claras e incentivos para o turismo de pesca, contribuindo para a geração de empregos e renda nas comunidades locais”.
Regras para Torneios e Competição
Outro aspecto relevante da nova regulamentação é a definição de regras claras para torneios de pesca, que agora precisarão de uma autorização prévia da Semas, com solicitação realizada com ao menos 45 dias de antecedência. As competições deverão seguir a modalidade “pesque e solte”, garantindo que os peixes capturados sejam devolvidos ao seu habitat natural. Os organizadores também terão a obrigação de fornecer relatórios sobre as espécies pescadas ao órgão responsável.
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, destacou que o decreto marca uma nova era para a pesca esportiva no estado, abrindo possibilidades para a criação de áreas com cota zero. “Estamos diante de uma regulamentação que reconhece a importância da pesca esportiva, um setor em franca expansão no Brasil. Esse avanço traz esperança para um futuro melhor na gestão da pesca no Pará”, avaliou.
Clareza e Facilitação para os Pescadores
A nova legislação também simplifica as regras para os pescadores amadores, permitindo o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o estado. O texto regulamenta os tipos de petrechos permitidos, o uso de iscas, e proíbe a comercialização do pescado capturado na pesca amadora. Além disso, estabelece limites para o transporte de peixes na prática recreativa, promovendo uma distinção clara entre a atividade esportiva e práticas ilegais.
Com essas medidas, o Pará avança em direção a uma regulamentação que não só protege os recursos pesqueiros, mas também promove um desenvolvimento econômico sustentável, alinhado às necessidades de preservação ambiental.
