Fortalecimento da Governança Ambiental no Acre
O governo do Acre anunciou a aprovação do Regimento Interno da Rede de Governança Ambiental do Acre (Regar), conforme publicado em decreto no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 21. Esta iniciativa regulamenta o funcionamento da rede, criada em 2023, e visa intensificar a colaboração entre o Estado e os municípios para o fomento do desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente e a melhoria da gestão pública.
Assinado pelo governador Gladson Camelí, o novo regimento atuará como um sistema integrado de governança, fundamentado na cooperação interinstitucional e no planejamento ambiental conjunto. O foco está na disseminação de boas práticas e no fortalecimento das políticas ambientais em todos os 22 municípios do Acre.
Dentre os principais objetivos da Rede de Governança Ambiental, destaca-se a integração das agendas ambientais de cada município, a promoção da educação ambiental e a realização de mutirões para serviços ambientais. Além disso, busca-se fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e implementar ações cooperativas no combate a ilícitos ambientais.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza, enfatizou que a aprovação do Regimento Interno é um marco importante para a política ambiental no estado. “Com a aprovação do Regimento, o governo do Acre estabelece um modelo de governança ambiental colaborativa, que aprimora a integração entre Estado e municípios. Essa estrutura nos permite enfrentar de forma mais eficaz os desafios ambientais, progredir nas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e assegurar que a política ambiental chegue de forma efetiva a todos os 22 municípios do Acre,” afirmou.
O Regimento também contempla a oferta de programas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a busca por soluções para a destinação adequada de resíduos sólidos e a elaboração integrada de planos estratégicos, englobando recursos hídricos, prevenção e controle do desmatamento, além da recuperação da vegetação nativa. A Sema terá a função de presidência da Regar, coordenando as atividades da Rede de Governança Ambiental, convocando reuniões e representando institucionalmente o colegiado.
A estrutura organizacional da Regar inclui uma assembleia geral, uma secretaria executiva, conselhos, comitês temáticos e grupos de trabalho, garantindo uma participação ampla e técnica na formulação e execução das ações.
Além disso, o Regimento Interno especifica as normas de funcionamento das reuniões e os critérios de composição, que contarão com representantes de todos os municípios do Acre, órgãos ambientais e também com mecanismos voltados ao planejamento, monitoramento e prestação de contas das ações implementadas.
