Integração e Transparência no Sistema de Justiça do Acre
Com o intuito de proporcionar uma comunicação mais clara e próxima da população, foi divulgado no Diário da Justiça, nesta sexta-feira, 20, o Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2026, que institui oficialmente a Rede Estadual de Comunicadores do Sistema de Justiça do Acre.
A proposta, que é resultado de uma articulação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) realizada em abril de 2025, agrega instituições como o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC).
Desde o ano anterior, os comunicadores dessas instituições já estavam trabalhando de maneira integrada. Com a assinatura deste Termo de Cooperação, a Redejus é oficialmente estabelecida e fortalecida. O principal objetivo é integrar as áreas de comunicação das instituições, promovendo a troca de experiências, o alinhamento de estratégias e o desenvolvimento de ações conjuntas orientadas à transparência e ao aprimoramento do diálogo com a sociedade.
Objetivos da Redejus e Capacitação das Equipes
A criação da Redejus, proposta pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (Inova), visa estruturar um espaço de cooperação para o compartilhamento de conteúdos, capacitação das equipes e padronização das práticas de comunicação. A ideia central é garantir uma comunicação que utilize linguagem simples e que seja humanizada no atendimento ao cidadão.
O desembargador Laudivon Nogueira, presidente do TJAC, afirmou que a institucionalização da Rede Estadual de Comunicadores representa um passo significativo para a integração entre as instituições do Sistema de Justiça. “Essa parceria não apenas promove a transparência e amplia o acesso à informação, mas também reafirma nosso compromisso com uma comunicação mais clara e próxima da sociedade. Sem dúvida, essa iniciativa diretamente beneficia o cidadão, pois promove diálogo, confiança e entendimento”, destacou Nogueira.
Fortalecimento da Linguagem Simples para Acesso à Informação
A Redejus tem como um dos seus principais focos a promoção da Linguagem Simples dentro do ambiente institucional. Essa medida busca traduzir a terminologia técnica e jurídica para uma linguagem mais acessível, facilitando o acesso à informação e ampliando a compreensão da população sobre seus direitos, os serviços disponíveis e as decisões que impactam suas vidas.
A atuação integrada irá permitir a criação de campanhas educativas, a padronização de boas práticas e uma maior eficiência na divulgação de informações de interesse público, sempre colocando o cidadão no centro da comunicação.
Vigência e Participação das Instituições
O acordo terá uma vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação automática até o máximo de 120 meses, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, a menos que haja manifestação contrária das instituições que participam do acordo.
O documento foi assinado por diversas autoridades, incluindo o presidente do TJAC, Laudivon Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; a defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro; a presidente do TRE/AC, Wladirene Oliveira da Cruz Lima; a presidente do TCE/AC, Dulcinéia Benício de Araújo; a procuradora-geral do Estado, Janete Melo D’Albuquerque Lima de Melo; e o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache Cordeiro.
