Prorrogação do Edital para Fortalecimento das Comunidades Indígenas
O governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), anunciou a prorrogação do Termo de Prorrogação nº 001/2026. O novo prazo para o chamamento público nº 01/2025 agora se estende até 20 de março, permitindo que organizações da sociedade civil (OSCs) se inscrevam para desenvolver projetos voltados ao diagnóstico, planejamento estratégico, gestão e proteção ambiental e territorial dos territórios indígenas no estado.
A iniciativa, que conta com o apoio do Programa Global REDD+ para Early Movers – REM Acre Fase 2, disponibilizará um montante de R$ 1,5 milhão para a execução das propostas selecionadas. As OSCs terão um total de 60 dias a partir da publicação do edital para apresentar suas iniciativas, com a possibilidade de prorrogação desse prazo por mais 30 dias caso necessário.
Os critérios de seleção incluirão a análise técnica, a capacidade operacional, a aderência às diretrizes do programa e a compatibilidade financeira das propostas. O edital tem como foco a implementação de ações que busquem a execução de Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs), diminuição do desmatamento e queimadas, recuperação de áreas degradadas, além de promover práticas agroflorestais e segurança alimentar.
Além disso, um dos objetivos primordiais é estimular o protagonismo e o empoderamento das mulheres indígenas, alinhando-se às metas de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e de Gases de Efeito Estufa (GEE). As propostas devem incluir um plano de trabalho que estipule a execução das atividades em até 12 meses, seguindo a vigência do termo de fomento e as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 11.238/2023.
A secretária extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, enfatizou que a ampliação do prazo visa fortalecer a participação das comunidades e garantir propostas mais alinhadas às realidades locais. “Essa prorrogação reafirma o compromisso do governo do Acre com a valorização dos povos indígenas, amplia a participação e contribui para a proteção de seus territórios frente às mudanças climáticas, com atenção especial ao protagonismo das mulheres indígenas na gestão ambiental”, destacou.
Como Participar do Edital
As propostas podem ser apresentadas tanto de forma presencial quanto digital. No formato presencial, devem ser entregues na sede da Sepi, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 17, bairro Centro, Espaço Kaxinawá, em Rio Branco. Já as propostas digitais devem ser enviadas em formato PDF, com assinatura eletrônica ou manuscrita devidamente digitalizada, utilizando o e-mail oficial da OSC para a Comissão de Seleção: [email protected]. É fundamental que as propostas sejam enviadas no formato correto, pois a entrega em outros formatos ou sem a devida assinatura resultará em desclassificação imediata.
