Reunião Promove Integração entre Governo e Setor Privado
A vice-governadora Mailza Assis esteve presente em uma significativa reunião com empresários do Acre na última quarta-feira, dia 17, na sede da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), em Rio Branco. O evento contou com a participação de secretários estaduais e líderes do setor produtivo, com o objetivo de estreitar laços entre o governo e a iniciativa privada, promovendo um diálogo construtivo.
Essa iniciativa integra uma estratégia do governo estadual de aproximação com o empresariado, promovendo discussões relevantes sobre variados segmentos da economia local e reafirmando o compromisso da administração com o desenvolvimento econômico do Acre.
Prorrogação do Refis: Medida de Incentivo para Empresas
Durante a reunião, Mailza fez um anúncio importante: a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do ICMS, que agora permite a regularização de débitos que venceram até 31 de dezembro de 2024. Com essa medida, o governo oferece condições facilitadas para que as empresas possam regularizar suas pendências fiscais, que incluem descontos significativos em juros e multas, além de opções de parcelamento acessíveis.
A vice-governadora ressaltou a relevância do diálogo contínuo com o setor produtivo e enfatizou que a prorrogação do Refis é uma estratégia calculada para apoiar o comércio local e assegurar a manutenção de empregos no estado. “Estamos aqui para fortalecer o diálogo com quem impulsiona a economia do nosso Estado. O governo do Acre se esforçou e, após discussões com a equipe técnica, decidiu prorrogar o prazo para adesão ao Refis, proporcionando aos empresários uma nova chance de regularizar suas pendências, com descontos que podem chegar a até 95% à vista e diversas opções de financiamento”, declarou Mailza.
Além disso, a vice-governadora destacou que o governo investirá R$ 650 milhões na folha de pagamento e na segunda parcela do décimo terceiro dos servidores públicos até o dia 27 de dezembro, o que ajudará a movimentar ainda mais o comércio local.
Novas Oportunidades para Regularização Fiscal
A extensão do prazo de adesão ao Refis até 30 de março de 2026 poderá beneficiar muitos contribuintes, que terão a chance de regularizar débitos com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incluindo aqueles inscritos em dívida ativa e pendências em disputas administrativas ou judiciais, mesmo que já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores.
A presidente da Acisa, Patrícia Dossa, classificou a prorrogação do Refis como uma ação vital para o planejamento financeiro das empresas, especialmente neste final de ano, que geralmente traz aumento de despesas e expectativas desafiadoras para o comércio. “A prorrogação do Refis é um acontecimento crucial para nós, empresários. Chegamos a este período do ano com várias obrigações, como o décimo terceiro, nos preparando para um início de ano que tende a ser mais fraco devido às chuvas. Receber essa notícia nos possibilita organizar melhor nossas finanças até março e parcelar as dívidas com descontos altamente significativos”, enfatizou.
Patrícia também aproveitou a oportunidade para inaugurar o auditório reformado do prédio, em homenagem ao diretor financeiro da instituição, João Fecury, que se dedicou de forma voluntária ao associativismo.
O Que Líderes do Setor Estão Dizendo
Entre as declarações dos líderes presentes, destaca-se a fala do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre), Rubenir Guerra: “O setor de comércio e serviços precisa de um olhar mais sensível do governo.”
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Acisa, Marcello Moura, também comentou: “A parceria com o governo do Estado é fundamental para o crescimento do Acre.”
Jonathan Donadoni, secretário de Estado da Casa Civil, reforçou a importância da atual gestão ao afirmar: “Atualmente, temos um ambiente de segurança, diálogo e prosperidade.” Por fim, Amarísio de Freitas, secretário de Estado da Fazenda, destacou que “o governo diminuiu a distância entre os empresários criando ferramentas para auxiliar no que for preciso.”
