Câmara Avança em Projetos Femininos
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de 16 projetos com foco em questões femininas, em um contexto marcado por protestos e apelos sociais. A ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que, apesar dos avanços, muitos projetos prioritários ainda aguardam votação, incluindo a proposta que criminaliza a misoginia. “Essas pautas são fundamentais e precisam ser tratadas com seriedade e prioridade”, afirmou.
A tradição de impulsionar iniciativas ligadas a datas comemorativas, como o Dia Internacional da Mulher em 8 de março, continua a ser uma estratégia do Legislativo. Em 2025, o clima de revolta contra a percepção de um Congresso “inimigo do povo” também influenciou a celeridade na aprovação de propostas que visam atender as demandas das mulheres. Contudo, como observam especialistas, muitos dos projetos aprovados são simbólicos ou de baixo impacto.
Projetos de Alto Impacto e Controvérsias
Entre as iniciativas mais polêmicas, destaca-se a liberação do uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres a partir dos 16 anos, que requer aprovação parental para a compra. Especialistas alertam para os riscos dessa medida, citando casos trágicos, como o de uma jovem de 20 anos que foi morta após usar o spray em um assalto, ressaltando a complexidade da segurança pessoal.
Outra proposta significativa aprovada foi a que institui o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), coautora do projeto, enfatizou que essa medida é uma ferramenta crucial para garantir a proteção das vítimas. “É um avanço que transforma um mecanismo de exceção em regra nos casos de agressão”, completou.
Juliana Tocunduva, promotora de justiça focada em violência doméstica, corroborou a importância dessa inovação, afirmando que a nova legislação pode ajudar a evitar tragédias como feminicídios. O projeto que cria um tipo penal específico para lesões corporais em razão de gênero também foi considerado um passo positivo, com pena de quatro a oito anos.
Desafios e Demandas Persistentes
Apesar das conquistas, a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), apontou que existem diversas demandas que ainda enfrentam resistência. Entre elas, a proposta de criar um fundo permanente para o enfrentamento da violência contra a mulher, que busca destinar R$ 5 bilhões para fortalecer a rede de proteção, como casas-abrigo e delegacias especializadas.
Jack Rocha enfatizou a urgência dessa iniciativa: “O Brasil vive uma epidemia de feminicídios. Medidas pontuais não são mais suficientes. Precisamos de um compromisso real para salvar vidas.” Em 2025, foram registrados 1.470 feminicídios, o maior número desde a promulgação da lei que tipifica esse crime, tornando evidente a necessidade de uma abordagem mais robusta e financiada.
A cientista social Luanna Tomaz de Souza ressaltou que o Legislativo precisa se engajar mais na questão orçamentária, que figura como um obstáculo para a efetivação de políticas públicas eficazes. “Muitas iniciativas foram desidratadas nos últimos anos”, alertou a pesquisadora.
Expectativas Futuras
Além dos projetos já aprovados, a Câmara está analisando 36 propostas que visam criminalizar comportamentos misóginos. No Senado, uma lei que equipara a misoginia ao racismo enfrentou emendas que atrasaram sua tramitação. A senadora Augusta Brito (PT-CE) observou que “projetos que desafiam estruturas de poder geram resistência política”, enquanto medidas simbólicas tendem a ser mais bem aceitas.
Recentemente, o Senado aprovou a criação do prêmio Laço Branco, que reconhece homens que se destacam no combate à violência contra a mulher, gerando debates sobre a visibilidade do engajamento masculino nessa causa. A ideia, segundo Brito, é valorizar aqueles que se comprometem com a luta pela igualdade.
Os novos projetos, que incluem desde a obrigatoriedade de tornozeleiras eletrônicas até a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, demonstram a diversidade de frentes que estão sendo exploradas para fortalecer os direitos femininos. A mobilização e a busca por mais direitos continuam a ser um tema central no debate político.
