Projetos de Desenvolvimento Sustentável no Acre
O governo do Estado do Acre, através da Secretaria Extraordinária dos Povos indígenas (Sepi), tem ampliado sua presença nos territórios indígenas, implementando projetos no âmbito do Programa REM Acre – Fase II, que prioriza a proteção e os direitos dos povos originários. O presidente da Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, ressaltou como a parceria com a Sepi é crucial para a efetivação dessas ações.
Em 2024, a Sepi lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2024, que visa selecionar propostas para o fortalecimento dos Planos de Gestão das Terras indígenas (PGTIs), com um investimento de cerca de R$ 1,2 milhão. Até o momento, 9 projetos foram aprovados, totalizando 12 iniciativas, que beneficiam diretamente mais de 4 mil indígenas. As atividades contam com monitoramento e suporte técnico por meio de organizações da Sociedade Civil indígenas (OSCs).
Dentre as OSCs beneficiadas estão, por exemplo, a Associação do Povo Arara do Rio Amônia, que recebeu R$ 100 mil e atenderá 439 pessoas, e a Associação das Comunidades indígenas Ashaninka da Terra Indígena do Rio Breu (AARIB), também com R$ 100 mil, beneficiando 170 indivíduos. Outras associações como a do Povo Jaminawa Arara e a do Povo Shawãdawa estão igualmente recebendo apoio financeiro e contribuindo para o desenvolvimento das suas comunidades.
Acompanhamento das Ações e Benefícios Imediatos
As associações indígenas estão atualmente na fase de execução dos projetos. Em uma ação inicial, a Sepi visitou os municípios de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo para oferecer suporte técnico e auxiliar as OSCs nas aquisições previstas nos planos de trabalho. O acompanhamento visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar que as iniciativas estejam gerando impactos positivos nas comunidades.
O presidente da ASPAKNO mencionou a importância do apoio da Sepi, destacando que os recursos recebidos vão facilitar o transporte e melhorar as condições de vida, como no caso da aquisição de um motor e barco, essenciais para o escoamento da produção agrícola. Além disso, a introdução de tecnologia, como a Starlink, promete aprimorar a comunicação, educação e o acesso à saúde nas comunidades indígenas.
Monitoramento de Emendas e Fortalecimento do Etnoturismo
No início de agosto, a Sepi também realizou um monitoramento sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 160 mil. Esses investimentos, oriundos dos deputados estaduais Pedro Longo e Antônia Sales, visam fortalecer o etnoturismo, por meio da construção de um Shubuã e aquisição de equipamentos de sonorização e internet nas Terras indígenas.
O trabalho contínuo da Sepi não apenas assegura a execução correta dos projetos, mas também promove a autonomia das OSCs indígenas, capacitando-as a gerenciar suas iniciativas de forma mais independente. Francisca Arara, secretária dos Povos indígenas, enfatizou a importância da presença do Estado nos territórios para garantir o uso responsável dos recursos e fortalecer as associações que atuam em prol do bem-estar de seus povos.
Compromisso com os Direitos indígenas
A missão da Sepi é garantir a autonomia dos povos indígenas, combater discriminação e promover a conscientização sobre suas demandas. Essas ações visam valorizar e preservar as culturas, línguas e tradições indígenas, reconhecendo-as como patrimônio cultural do Acre e do Brasil. A atuação da secretaria é fundamental na defesa dos interesses indígenas em diversas esferas de governo, promovendo diálogo e assegurando a participação efetiva na criação e implementação de políticas públicas.
