Estabilidade para Trabalhadores Terceirizados
No dia 28 de novembro, durante sua participação no programa Boa Conversa – Edição Aleac, o deputado estadual Fagner Calegário (União Brasil) apresentou um projeto de lei que promete trazer mudanças significativas para os trabalhadores terceirizados no Acre. A proposta, que deverá ser protocolada ainda nesta terça-feira, tem como objetivo principal oferecer maior proteção a esses profissionais durante o período eleitoral.
Calegário classificou a iniciativa como “inédita no Brasil”, destacando a intenção de impedir demissões sem justificativa durante as eleições. Com isso, a proposta busca aproximar os direitos dos trabalhadores terceirizados daqueles que já são garantidos aos ocupantes de cargos comissionados.
Em sua fala ao jornalista Marcos Venícios, o deputado enfatizou que o propósito central do projeto é equiparar a estabilidade dos trabalhadores comissionados à dos terceirizados. “O que a gente está buscando nesse momento é apenas equiparar a estabilidade que tem o trabalhador que é cargo comissionado com o trabalhador terceirizado. No período eleitoral não poderá ser demitido de forma injustificada”, afirmou Calegário.
Uma Medida de Proteção Necessária
O deputado também fez questão de ressaltar que a proposta não oferece estabilidade total, mas sim uma proteção contra demissões arbitrárias. “Veja bem que ele não está protegido de todas as maneiras. Ele só não vai ser demitido a bel prazer do seu gestor, do seu administrador”, explicou.
De acordo com Calegário, a ideia do projeto surgiu a partir de uma preocupação com a fragilidade enfrentada pelos trabalhadores terceirizados durante as eleições. “Isso aí é mais uma medida, é uma lei inédita, inclusive a nível de Brasil. O que a gente quer é só buscar segurança para esse trabalhador. Sabemos que nesse período de eleição, aqueles que não seguem as orientações dos gestores podem ser demitidos de forma injustificada. A partir de agora, esses pais e mães de família terão um amparo legal para não serem usados como massa de manobra”, reforçou.
Otimismo na Aprovação do Projeto
Questionado sobre a articulação política necessária para a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado expressou confiança em uma tramitação favorável. “A partir de agora, vamos iniciar conversas com cada um dos parlamentares, mostrando a importância que esse projeto tem. É uma proposta que se preocupa com pessoas, cuidando de trabalhadores e trabalhadoras. Não vejo resistência por parte dos colegas, nem por parte do Executivo”, observou.
Durante a entrevista, Calegário também destacou a quantidade de trabalhadores terceirizados no estado. Segundo suas estimativas, existem entre 15 e 20 mil profissionais dessa categoria na administração pública estadual, abrangendo todo o território do Acre, desde Assis Brasil até Mâncio Lima. “Hoje, o trabalhador terceirizado é indispensável para o bom funcionamento da administração, e isso não diminui a importância do servidor concursado. Precisamos garantir segurança para eles da mesma forma que já temos para os cargos comissionados”, concluiu.
