Medidas para a Saúde Mental no Trabalho
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à proteção da saúde mental dos trabalhadores ao aprovar, em dezembro, um projeto de lei que torna obrigatória a implementação de medidas preventivas nas empresas. O objetivo é minimizar os riscos associados ao estresse, ansiedade e depressão, que têm se tornado cada vez mais comuns no ambiente de trabalho.
O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, determina que as organizações incluam a prevenção de problemas de saúde mental em seu planejamento estratégico. Para isso, devem elaborar programas que identifiquem e monitorem fatores prejudiciais à saúde mental dos colaboradores, como a sobrecarga de trabalho e a falta de autonomia em suas funções.
As ações devem focar principalmente em atacar as causas dos problemas. Entre as recomendações estão a reestruturação de turnos a fim de evitar horas extras indesejadas e a adaptação de tarefas às limitações físicas e emocionais dos trabalhadores.
Análise do Ambiente de Trabalho
No processo de identificação e avaliação do ambiente laboral, as empresas precisam considerar diversos aspectos, como:
- Monitoramento contínuo das rotinas e das interações sociais no ambiente de trabalho;
- Canais permanentes e anônimos para que os trabalhadores expressem suas preocupações, além de espaços de escuta que envolvam sindicatos e comissões internas de prevenção de acidentes;
- A criação de espaços seguros de diálogo que abordem as condições de trabalho.
Políticas contra Assédio
Outro ponto relevante do projeto é a exigência de políticas organizacionais que garantam um ambiente de trabalho igualitário, livre de discriminação por gênero, raça ou posição hierárquica. O texto propõe o combate a qualquer forma de assédio, seja ele sexual, moral ou qualquer tipo de violência.
Além disso, as empresas são incentivadas a oferecer apoio psicológico aos seus colaboradores e capacitar gestores e líderes para ajudar a reduzir o sofrimento mental das equipes. Treinamentos acessíveis devem ser disponibilizados a todos os funcionários, abordando temas como reconhecimento do estresse, resiliência emocional e a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A nova versão do projeto, apresentada pela relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA), substitui a proposta original da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e traz uma abordagem mais concreta ao estabelecer medidas mais específicas, como a criação de espaços seguros de diálogo e o enfrentamento direto ao assédio.
“Os riscos psicossociais no trabalho englobam aspectos como jornadas excessivas, falta de apoio social e insegurança no emprego, que podem levar ao estresse, Burnout e outras condições que afetam a saúde emocional dos trabalhadores. A promoção da saúde mental no ambiente de trabalho é essencial para garantir tanto o bem-estar quanto a produtividade dos profissionais”, enfatizou a relatora.
Próximos Passos para o Projeto
A proposta ainda passará por análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, o que representa um importante avanço na proteção da saúde mental no cenário laboral brasileiro.
