Nova Data para Inscrições no Programa de Aquisição de Alimentos
A Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) anunciou a prorrogação do prazo para o credenciamento de entidades socioassistenciais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida visa garantir a continuidade da doação de alimentos para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei n° 14.628/2023 e a Lei Estadual n° 4.598, que se aplica a partir de 23 de junho de 2025, além do Termo de Adesão nº 00946/2022 e a Portaria Seisp/MC nº 255/2022.
Com essa prorrogação, as inscrições para o programa podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro de 2026. O resultado preliminar das análises será divulgado em 21 de janeiro de 2026, seguido pelo prazo para apresentação de recursos que ocorrerá entre 22 e 26 de janeiro de 2026. A análise desses recursos está programada para o período de 27 a 29 de janeiro de 2026, com o resultado definitivo e homologação a serem divulgados no dia 30 de janeiro de 2026.
Quem Pode Participar do Programa?
Entidades e equipamentos públicos ou privados sem fins lucrativos, que estão localizados no Acre e atuam nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional, podem se credenciar para participar do PAA. Entre os grupos aptos a se inscrever estão:
- Centros de Referência de Assistência Social (Cras);
- Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
- Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop);
- Entidades e organizações socioassistenciais registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
- Restaurantes populares, cozinhas comunitárias e solidárias;
- Bancos de alimentos;
- Equipamentos públicos nas áreas de saúde, educação, justiça e segurança;
- Instituições que atendem povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência, crianças e famílias em extrema vulnerabilidade.
Além disso, as entidades que prestam atendimento a povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, de acordo com as resoluções do Grupo Gestor do PAA.
Documentação Necessária para Inscrição
Para se inscrever no programa, as entidades interessadas devem apresentar uma série de documentos, incluindo CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas e inscrição no conselho competente. Também será necessário preencher o formulário de inscrição online disponível na página da Secretaria de Agricultura. Caso haja pendências, um prazo será concedido para a regularização durante o período de inscrição.
Essa prorrogação representa um esforço do governo do Acre para fortalecer a segurança alimentar e nutricional no estado, possibilitando que mais entidades se engajem na luta contra a fome e a vulnerabilidade social. O PAA é uma iniciativa que não só ajuda as famílias em necessidade, mas também fortalece a agricultura familiar, promovendo uma rede de solidariedade e apoio entre os cidadãos acrianos.
