Recursos para esporte garantem continuidade das atividades
A Prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de R$ 4,73 milhões em créditos suplementares no orçamento municipal para 2026. A iniciativa, oficializada por sete decretos assinados pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas) e publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de abril, direciona investimentos a setores como esporte, infraestrutura e educação.
Para a Secretaria Municipal de Esportes (Semue), foram destinados R$ 893 mil, distribuídos entre dois decretos que liberaram R$ 693 mil e R$ 200 mil. Esses recursos, oriundos de Transferência Especial da União, serão aplicados em despesas com serviços de terceiros, pessoa jurídica, garantindo a manutenção das atividades da pasta.
Infraestrutura recebe aporte significativo para obras e manutenção
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) terá R$ 2,8 milhões para investir. Destes, R$ 600 mil serão usados para manutenção de equipamentos públicos esportivos e de lazer, incluindo obras e instalações, conforme Decreto nº 1.657. O maior valor, R$ 2,2 milhões, autorizado pelo Decreto nº 1.652, será destinado ao Programa 1001 Dignidades, focado em obras e instalações, com recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Educação recebe recursos para suprimentos e alimentação escolar
Na área da educação, a Prefeitura abriu R$ 969,79 mil em créditos suplementares por meio de três decretos. O Decreto nº 1.658 destinou R$ 610 mil ao Departamento de Recursos da Secretaria Municipal de Educação (Seme). Esse valor será dividido para cobrir diárias, material de consumo e serviços de terceiros, pessoa jurídica.
Para compensar esse montante, foram anuladas dotações orçamentárias destinadas à construção, ampliação e reforma da rede física da pré-escola e do ensino fundamental, com retirada de R$ 110 mil para pré-escolas e R$ 500 mil para ensino fundamental.
Além disso, o Decreto nº 1.659 remanejou R$ 7.812,56 para o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA), focado na compra de material de consumo para educação infantil e ensino fundamental I. O valor será compensado pela anulação equivalente de dotações destinadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Decreto nº 1.660 abriu mais R$ 351.984,70 para o PMAA, sendo R$ 29.782,70 para educação infantil e R$ 322.202 para o ensino fundamental I, com compensações internas dentro da Secretaria Municipal de Educação.
Fontes dos recursos e respaldo legal
Segundo os decretos, os créditos destinados às áreas de esporte e infraestrutura, que somam R$ 3,76 milhões, terão como fonte o superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior. Já os recursos para a educação serão compensados por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
