No dia 18 de junho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do acre (TCE-AC) promoveu um evento significativo com a presença de prefeitos e representantes dos seis municípios que integram a Regional do Baixo acre: rio branco, bujari, Acrelândia, Plácido de Castro, Porto acre e Senador Guiomard. Durante essa reunião, que contou com a participação de importantes órgãos de controle, como o Ministério Público de Contas (MPC), a Controladoria-Geral da união (CGU), o Tribunal de Contas da união (TCU) e o Ministério Público Estadual (MP-AC), foi assinado o Pacto pela Boa Governança Pública. Este pacto representa um compromisso fundamental entre as prefeituras e os órgãos de fiscalização para aprimorar a gestão pública nos municípios acreanos, reforçando a ética, a transparência e a eficácia nas políticas públicas.
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, deu início ao encontro expressando sua gratidão pela presença dos prefeitos, prefeitas, secretários e equipes técnicas. Em sua abertura, ela ressaltou a importância do Tribunal não apenas como um órgão fiscalizador, mas como um parceiro orientador que busca apoiar os gestores públicos. Dulce Benício enfatizou a relevância das ações voltadas para a infância e a educação, destacando a adesão dos municípios ao Selo Unicef como um sinal de compromisso com o futuro das crianças. Ela também sublinhou a importância da colaboração entre os órgãos de controle e as prefeituras na busca por soluções eficazes para os desafios enfrentados pela administração pública.
Entre os temas abordados durante o evento, foram discutidas diretrizes técnicas essenciais para a gestão pública, incluindo transferências especiais, gestão educacional, políticas voltadas à primeira infância, segurança alimentar e nutricional, além de transparência pública e gestão ambiental. Essas orientações foram apresentadas por especialistas da Secretaria de Controle Externo (SECEX) e outras áreas do TCE-AC, com foco na prevenção de falhas e na promoção da responsabilidade fiscal.
Os prefeitos presentes valorizaram o caráter educativo do TCE-AC. O prefeito de bujari, João Edvaldo Teles de Lima, conhecido como “Padeiro”, destacou a importância da responsabilidade na gestão dos recursos públicos e agradeceu à presidente Dulce pela oportunidade de aprendizado proporcionada pelo evento. Olavo Francelino, prefeito de Acrelândia, reforçou a necessidade de uma aproximação entre os órgãos de controle e os gestores municipais, ressaltando que a orientação é essencial antes da avaliação de resultados. A vice-prefeita de Porto acre, Edna Cuiabano, também comentou sobre a importância de ter suporte técnico para enfrentar as demandas da população de maneira justa e eficaz.
Rosana Gomes, prefeita de Senador Guiomard, destacou a importância da união entre prefeituras e órgãos de controle, elogiando a iniciativa do TCE-AC que fortalece a atuação de cada gestor. O vice-prefeito de rio branco, Alysson Bestene, representando o prefeito Tião Bocalom, enfatizou a necessidade de diálogo aberto e transparente, ressaltando que a proximidade entre os órgãos de controle e as prefeituras é fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa.
Ao final do evento, o Pacto pela Boa Governança Pública foi oficialmente assinado pelos prefeitos e representantes dos municípios, formalizando compromissos em áreas críticas como a gestão das emendas parlamentares, fortalecimento do controle interno, segurança alimentar, políticas para a primeira infância, igualdade de gênero e estratégias para enfrentar as queimadas. O pacto também inclui a adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU, refletindo um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua na gestão dos recursos públicos.
O TCE-AC já anunciou que dará continuidade a essa agenda regional com novas reuniões planejadas em outras partes do estado nas próximas semanas. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal em promover a boa governança, a transparência e a capacitação contínua dos gestores municipais, buscando sempre melhorar a qualidade da administração pública em todo o acre. O Pacto pela Boa Governança Pública é um passo importante para garantir que as políticas públicas sejam não apenas implementadas, mas também efetivas, impactando positivamente a vida dos cidadãos acreanos.
