Novas Diretrizes para a Safra de 2026
RIO BRANCO – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, no Diário Oficial da União, uma atualização significativa para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) referente à safra de 2026. Essas novas diretrizes, publicadas na terça-feira (20), têm um impacto direto sobre os produtores rurais e extrativistas do Acre, com uma atenção especial voltada para a agricultura familiar e os produtos da floresta. Além disso, as normas estabelecem parâmetros para culturas críticas como arroz, mandioca e milho.
O novo comunicado substitui as regulamentações anteriores da safra de 2025 e estará em vigor até o último dia de dezembro de 2026. Essencialmente, as alterações introduzem valores mínimos que os agricultores podem receber por suas mercadorias, ao mesmo tempo que detalham as opções de apoio financeiro disponíveis ao longo do ano, incluindo mecanismos de proteção de preços, financiamentos para estocagem e subvenções.
Preços Mínimos para Produtos Extrativistas
Em relação às atividades extrativistas, que desempenham um papel vital na economia do Acre, foram definidos preços mínimos específicos que refletem a importância destas práticas. Por exemplo, a castanha-do-brasil em casca teve seu valor estipulado em R$ 3,67 por quilo, garantindo uma renda básica para extrativistas e cooperativas, assegurando que, caso o mercado oscile para valores abaixo desse patamar, esses trabalhadores possam ter uma compensação justa.
Outro produto com destaque foi a borracha natural extrativa (cernambi), que foi fixada em R$ 7,96 por quilo, enfatizando a relevância histórica da seringueira no estado. Já o cacau extrativo teve seu preço mínimo estabelecido em R$ 11,56 por quilo, promovendo, assim, cadeias produtivas sustentáveis na Amazônia.
Impactos e Benefícios das Novas Regras
A Conab também divulgou índices atualizados para o cálculo de sobretaxas e seguros de produtos agrícolas, como arroz em casca, farinha de mandioca e milho em grãos. Essas informações são fundamentais para as operações do mercado, ajudando a minimizar prejuízos especialmente em períodos de instabilidade econômica.
Ainda, outros produtos oriundos da floresta, incluindo açaí, buriti, murumuru e andiroba, recebem normas específicas a partir deste ano, ampliando o alcance das medidas de proteção econômica.
Promovendo a Sustentabilidade e a Permanência no Campo
As ações definidas pela Conab têm como objetivo primário evitar a venda forçada de produtos a preços baixos, além de fortalecer a permanência de famílias em suas atividades no campo e na floresta. Essas iniciativas estão alinhadas com os objetivos gerais da PGPM e da PGPM-Bio, que se dedicam a garantir uma remuneração justa e promover a conservação ambiental.
O texto completo das novas normas já pode ser consultado através dos canais oficiais da Conab, proporcionando a transparência necessária para que os envolvidos na produção e comercialização possam compreender e se adequar às novas diretrizes.
