Novas Regras da Conab para Produtos do Acre
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, por meio do Diário Oficial da União na última terça-feira (20), uma atualização significativa nas regras e nos preços mínimos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a safra de 2026. Essas alterações têm um impacto direto sobre os produtores rurais e extrativistas do Acre, com ênfase especial na agricultura familiar e na coleta de produtos da floresta.
As novas diretrizes substituem as normas da safra de 2025, estabelecendo um conjunto de regramentos que permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2026. Em essência, tais normas definem o valor mínimo que um produtor pode receber por seus produtos e os tipos de apoio financeiro disponíveis ao longo do ano.
No contexto acreano, a Conab divulgou novos valores de referência que serão utilizados no cálculo de sobretaxas e seguros para diversos produtos, incluindo arroz em casca, farinha de mandioca e milho em grãos. Esses índices têm um impacto direto nas operações de estocagem, financiamentos e mecanismos de proteção de preços, atuando como um escudo contra prejuízos em períodos de instabilidade no mercado.
Entretanto, o maior efeito se manifesta nas atividades extrativistas, que são particularmente relevantes na região. Produtos tradicionais da floresta, como a castanha-do-brasil, borracha natural (cernambi), açaí, buriti, murumuru, andiroba e cacau extrativo, agora contam com normas específicas e preços mínimos garantidos para o ano de 2026.
No que diz respeito à castanha-do-brasil em casca, um dos pilares da economia acreana, o preço mínimo foi estabelecido em R$ 3,67 por quilo. Essa medida assegura uma renda básica para os extrativistas e cooperativas, proporcionando uma rede de segurança caso o valor de mercado caia abaixo desse patamar.
Outro produto de destaque é a borracha natural extrativa, que teve seu preço mínimo fixado em R$ 7,96 por quilo. O estado do Acre se destaca entre aqueles que se beneficiam dessa medida, reforçando a importância histórica da atividade seringueira e oferecendo maior segurança financeira àqueles que dependem da produção.
O cacau extrativo também foi incluído nas novas diretrizes. Para esse produto, o preço mínimo foi estipulado em R$ 11,56 por quilo da amêndoa, beneficiando diretamente os produtores locais e incentivando a valorização de cadeias produtivas sustentáveis na Amazônia.
Além dos preços mínimos, o comunicado da Conab assegura acesso a financiamentos voltados à estocagem dos produtos, assim como à subvenção direta para os produtores extrativistas. Essas estratégias visam prevenir a venda forçada da produção a preços baixos, fortalecendo a permanência das famílias no campo e na floresta.
Com a publicação já em vigor, as novas regras guiarão todas as ações da Conab em relação aos produtos incluídos na safra de 2026. O conteúdo completo do comunicado pode ser acessado abaixo:
COMUNICADO MOC Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional
