Esclarecimento Sobre a Portaria n° 07: Proteção às Mulheres em Foco

Portaria n° 07: Um Compromisso com a Proteção das Mulheres

Em resposta à portaria divulgada nesta sexta-feira, 3 de outubro de 2025, no Diário Oficial do Estado do Acre, a Polícia Civil vem a público esclarecer que tanto a instituição quanto o Governo do Estado não adotariam qualquer medida que possa prejudicar o atendimento a mulheres vítimas de violência. A portaria foi elaborada de forma colaborativa, envolvendo delegados especializados na temática, com o intuito de concentrar na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) os casos de flagrante delito relacionados à violência doméstica e familiar, onde a mulher é inicialmente identificada como suposta autora do crime.

Entretanto, após minuciosa análise por parte do delegado responsável, constata-se que, na maioria dos casos, a mulher também é vítima de violência recíproca. Portanto, a proposta central da portaria busca garantir uma proteção integral à mulher, assegurando uma abordagem especializada e sensível às complexidades que envolvem essas situações delicadas.

Para evitar possíveis mal-entendidos, foi determinado que a portaria não será cumprida até que ocorram ajustes pontuais no fluxo interno entre a DEAM e a Delegacia de Flagrantes (DEFLA). Essa medida visa prevenir interpretações equivocadas que possam comprometer o atendimento.

A Polícia Civil do Estado do Acre reafirma seu compromisso inabalável com a proteção e o acolhimento das mulheres que sofrem violência, sempre orientando suas ações pelo respeito à dignidade humana e pelo compromisso com a justiça social. José Henrique Maciel Ferreira, Delegado Geral de Polícia Civil do Acre, reforça que as iniciativas da polícia visam assegurar um ambiente seguro e acolhedor para todas as vítimas de violência.

Rio Branco – Acre, 03 de outubro de 2025.