Iniciativa de Apoio à Saúde Infantil
No dia 7 de novembro, o deputado estadual Eduardo Ribeiro, membro do partido Republicanos, apresentou o Projeto de Lei nº 58/2026, que visa estabelecer a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer no Estado do Acre. A proposta tem como meta principal aumentar os índices de cura e aprimorar a qualidade de vida de pacientes de 0 a 19 anos que tenham diagnóstico ou suspeita da doença.
O conteúdo do projeto delineia diretrizes fundamentais que incluem o respeito à dignidade humana, a garantia de um tratamento diferenciado, além da promoção do acesso universal e integral aos cuidados necessários. Um dos principais focos é assegurar a equidade no acesso aos serviços por meio de protocolos clínicos que priorizem a gravidade dos casos.
Além disso, o texto propõe a criação de uma rede de apoio assistencial que incluirá casas de apoio e instituições devidamente habilitadas. Entre os instrumentos sugeridos, destaca-se a implementação de um sistema informatizado que servirá como uma plataforma estadual única para regular o acesso aos pacientes, seja para aqueles com casos suspeitos ou confirmados de câncer infanto-juvenil. A oferta de teleconsultoria também é uma novidade, visando facilitar o diagnóstico precoce e fortalecer os processos de regulação para garantir o tratamento integral e a reabilitação dos jovens.
O projeto se atenta ainda ao atendimento de crianças até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 19 anos incompletos, que devem ser tratados em centros habilitados para oncologia pediátrica. Para ampliar a conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces, também estão previstas campanhas regulares nas escolas e na comunidade.
Outro aspecto importante abordado na proposta é a reintegração escolar dos pacientes que superaram a doença. As escolas, tanto públicas quanto privadas, serão incentivadas a oferecer suporte psicológico, realizar avaliações individualizadas para entender as necessidades educacionais de cada aluno, flexibilizar os cronogramas acadêmicos e promover campanhas de sensibilização entre os estudantes.
No texto justificativo, o deputado Eduardo Ribeiro enfatizou que o câncer infanto-juvenil é uma das principais causas de mortalidade entre crianças e adolescentes. No entanto, ele ressaltou que, com um diagnóstico precoce e tratamento adequado, as taxas de cura podem superar os 80%. O Projeto de Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
