Operação da PF e Desvio de Recursos
A Polícia Federal (PF) está conduzindo uma operação em investigação a supostos desvios de emendas Pix no estado do Acre, que incluem o deputado federal Eduardo Velloso (União-AC) entre os alvos. Até o momento, os agentes da PF estão cumprindo 14 mandados de busca e apreensão determinados pelo Supremo Tribunal Federal, tanto no Acre quanto no Distrito Federal.
A operação está relacionada a um evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, ocorrido em setembro de 2024. As investigações da PF indicam um desvio estimado em R$ 912 mil, levantando preocupações sobre a circulação de emendas públicas e sua aplicação.
Nota do Deputado e Responsabilidades
Em sua defesa, Eduardo Velloso enfatizou, por meio de nota, que sempre agiu com transparência e responsabilidade no exercício de seu mandato. O parlamentar se colocou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos necessários, afirmando que a destinação das emendas seguiu todos os trâmites legais estabelecidos pela legislação. Velloso também ressaltou que, após a transferência dos recursos ao município, a responsabilidade pela execução e fiscalização da aplicação dos valores se transfere para a gestão municipal. “Não cabe ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos”, afirmou o deputado.
As investigações incluem acusações de associação a organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, levantando uma série de questões sobre a integridade e a legalidade das ações dos envolvidos.
Emenda Destinada a Hospital Familiar
Uma matéria publicada em O Globo em janeiro revelou uma situação que levanta ainda mais suspeitas: uma emenda apresentada por Velloso foi direcionada a um hospital oftalmológico gerido pelo seu pai. O valor, que deveria ser utilizado para promover eventos culturais em Sena Madureira, foi redirecionado para o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), que acabou subcontratando o Hospital Oftalmológico do Acre, clínica privada do parlamentar. Registros da Receita Federal indicam que Velloso já foi sócio da clínica em diversas ocasiões, o que levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o hospital recebeu pagamentos muito acima dos preços praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para procedimentos comuns. Por exemplo, cirurgias de hérnia umbilical foram faturadas a R$ 8.092,15, enquanto o valor previsto na tabela do SUS era de apenas R$ 419,94, resultando em uma diferença alarmante de 1.826,98%. Outros procedimentos, como histerectomias e colecistectomias, também foram cobrados a preços exorbitantes, chegando a ser até oito vezes superiores aos valores do sistema público.
Procurado para comentar o caso, o deputado reiterou, por meio de sua assessoria, que a responsabilidade pelo direcionamento da emenda ao hospital é exclusiva da prefeitura. “Esses procedimentos estão sob a responsabilidade do município, e não houve ingerência por parte do autor da emenda”, destacou em nota. Embora tenham sido consultados, a prefeitura, a ONG e o hospital não responderam às solicitações de comentários sobre a situação.
O Que São Emendas Pix?
As emendas Pix, introduzidas em 2019 através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), se destacaram no cenário político brasileiro por sua agilidade e flexibilidade em comparação com as emendas tradicionais. Elas permitem que parlamentares destinem valores diretamente para contas de prefeituras e estados, sem a necessidade de aprovação prévia do governo. Essa modalidade de emenda tem suscitado debates sobre a transparência e a supervisão do uso de recursos públicos, especialmente diante de casos como o do deputado Velloso.
