Plano Estadual de Cultura: Um Marco Histórico
O governo do Acre deu um passo significativo ao aprovar o Plano Estadual de Cultura (PEC), uma estratégia que irá direcionar as políticas públicas culturais pelos próximos dez anos. A formalização da medida foi realizada pela governadora em exercício, Mailza Assis, através do Decreto nº 11.818, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 12 de dezembro de 2025.
Com a edição desse decreto, o Plano adquire um caráter normativo, servindo como referência contínua para a formulação, execução e avaliação das iniciativas culturais no Acre. Essa iniciativa assegura a continuidade das políticas culturais, independentemente das mudanças no governo, reafirmando a cultura como uma política de Estado. O documento ainda estabelece um sistema eficaz de monitoramento e controle social, permitindo a incorporação de novas demandas da sociedade.
Contribuição Social e Participativa
Minoru Kinpara, presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), destacou a importância histórica dessa aprovação. De acordo com ele, este é o primeiro Plano Estadual de Cultura oficialmente adotado no Acre, elaborado em conformidade com a Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que cria o Sistema Estadual de Cultura e define as etapas para a construção de políticas culturais.
A elaboração do PEC foi o resultado de um processo participativo intenso. As diretrizes e estratégias foram discutidas e validadas na 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2023, que contou com a presença de representantes de todos os 22 municípios do Acre, além de artistas, produtores culturais, gestores públicos e organizações civis.
Diretrizes e Metas para o Futuro
A Fundação Elias Mansour e o Conselho Estadual de Cultura (Concultura) foram responsáveis pela elaboração técnica do documento, que foi validado pelo conselho antes de ser enviado ao Poder Executivo para a aprovação final. O Plano reafirma a cultura como um direito fundamental, valorizando a diversidade cultural, promovendo a descentralização das políticas públicas e reforçando a economia criativa. Mais importante ainda, integra a cultura às estratégias de desenvolvimento humano, social e econômico do Estado.
Segundo Rose Farias, conselheira do Concultura no segmento Audiovisual, o PEC é uma conquista coletiva de todos os envolvidos no setor cultural, incluindo artistas, gestores e a sociedade civil. Ela ressaltou que o Plano estabelece diretrizes e prioridades que visam fortalecer a cadeia cultural, ampliando direitos e democratizando o acesso à cultura.
Desafios e Compromissos com a Implementação
“O PEC vai além de um simples documento técnico. Trata-se de um instrumento de proteção e valorização da cultura do Acre. Ele garante a continuidade das políticas públicas e reconhece a diversidade cultural, além de reforçar a participação social. O desafio agora é garantir a implementação efetiva do Plano, para que os objetivos e anseios do setor se tornem realidades concretas”, afirmou Farias.
A aprovação do Plano Estadual de Cultura marca o início de um novo ciclo para a política cultural no Acre, que é caracterizado pelo planejamento a longo prazo, pela participação da sociedade e pelo compromisso institucional com o fortalecimento da cultura em todos os cantos do Estado. Essa medida, sem dúvida, é um avanço significativo para a valorização das expressões culturais e para o desenvolvimento sustentável da economia criativa no Acre.
