Iniciativa Inovadora para Enfrentamento à Violência
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apresentou, na última sexta-feira, 6, o Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (2025–2035). Esta iniciativa representa uma mudança significativa nas políticas públicas, priorizando ações preventivas e estruturais, em vez de apenas respostas reativas. O plano foi desenvolvido a partir de um diagnóstico detalhado dos últimos dez anos e foca principalmente em mulheres pardas e negras, que somam 85% das vítimas históricas de violência.
Além de abordar a invisibilidade de mulheres em áreas isoladas e comunidades indígenas, o plano tem como objetivo romper o ciclo de violência por meio da promoção da autonomia econômica e intervenções diretas nas causas do problema, com a implementação de grupos reflexivos voltados a homens.
Ações em Andamento e Metas Futuras
Entre as ações já em execução, destaca-se a ampliação do programa Acre pela Vida, que visa fortalecer a rede de proteção e prevenção. Este programa é resultado de esforços integrados entre órgãos de segurança, assistência social e outras políticas públicas.
Para 2026, o plano estabelece metas ambiciosas, como a redução de 4,1% nos casos de feminicídio, a realização de palestras educativas para 20 mil estudantes e a execução de mil visitas protetivas. O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, enfatizou a importância da atuação conjunta entre diversas instituições para o sucesso das iniciativas. “Queremos promover palestras para, no mínimo, 20 mil alunos de escolas públicas, sendo duas por mês na capital e uma no interior. Durante esse período, organizamos uma semana de atividades escolares focadas no combate à violência em geral, incluindo bullying e violência sexual, com um novo enfoque na violência contra a mulher a partir deste ano”, detalhou o secretário.
A Importância das Ações Educativas
A coordenadora de estratégia da Sejusp, Francisca de Fátima, destacou a relevância das ações educativas como um dos pilares do plano. Segundo ela, a participação das famílias é fundamental para potencializar os resultados. “Ao final das palestras, promovemos uma formatura em que as famílias acompanham a entrega de certificados. Nesse evento, aproveitamos para fornecer informações aos pais e professores sobre a luta contra a violência”, ressaltou.
Uma das estratégias destacadas no plano é o programa Elas pela Paz, que visa fortalecer a mobilização social e o vínculo comunitário. As atividades são diversificadas, incluindo eventos esportivos, oficinas culturais e feiras de empreendedorismo feminino, além de serviços de assistência social, jurídico e psicológico focados no empoderamento das mulheres. A meta é realizar dois eventos mensais, alternando entre a capital e o interior do estado.
Atendimentos Móveis e Espaços de Acolhimento
O plano também contempla a ampliação dos Núcleos de Atendimento Móvel, que atendem áreas rurais e comunidades indígenas. As unidades itinerantes terão como objetivo romper barreiras geográficas e culturais, oferecendo atendimento jurídico e psicossocial no local, com materiais adaptados e bilíngues, em colaboração com a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Funai e Sesai. A expectativa é promover dez ações integradas por ano.
Outra medida significativa é o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza e protege mulheres sob medidas protetivas, além de buscar ativamente por vítimas que permanecem em silêncio. A meta é realizar, em média, 85 visitas mensais, com atenção especial aos locais mais afastados.
O plano inclui também a criação das Salas Bem-Me-Quer, que serão espaços de acolhimento humanizado e atendimento exclusivo para mulheres vítimas de violência, visando evitar a revitimização, especialmente nas áreas interiores. Essas salas contarão com mobiliário adequado e atendimento qualificado, prevendo a inauguração de uma nova delegacia a cada trimestre em 2026, totalizando quatro ao longo do ano.
Uma Política Pública Integrada e Eficaz
Através dessas iniciativas, o governo do Estado do Acre busca estabelecer uma política pública que seja contínua, integrada e eficaz, enfrentando a violência contra a mulher de maneira preventiva, estruturada e humanizada. A intenção é garantir proteção, dignidade e autonomia para todas as vítimas em todo o território acreano.
