Aumento da Cobrança de Pedágio e Seus Efeitos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a inserção de pedágio eletrônico na BR-364, em Rondônia, a partir de 12 de janeiro. Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro, acendeu um sinal de alerta para a economia do Acre. A nova tarifa, que será aplicada em sete pontos entre Porto Velho e Vilhena, operados pela concessionária Nova 364, promete impactar significativamente os custos logísticos e, consequentemente, os preços dos produtos no estado, que já é considerado um “fim de linha” na malha rodoviária brasileira.
O pedágio funcionará através do sistema eletrônico Free Flow, permitindo um registro automatizado da passagem dos veículos, eliminando praças físicas. As tarifas foram definidas com base no Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), que utiliza o IPCA como referência, resultando em um reajuste de 9,55% para o período entre novembro de 2023 e novembro de 2025. Vale destacar que veículos como motocicletas, ambulâncias e veículos oficiais poderão ser isentos do pagamento do pedágio, desde que estejam devidamente cadastrados.
Os Impactos Diretos na Logística e nos Preços
Segundo Assurbanípal Mesquita, secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, a implementação da cobrança é um reflexo de um modelo de concessão que tende a se espalhar pelo Brasil, penalizando estados que estão mais distantes dos grandes centros de produção. “Em sistemas de concessão, o setor privado assume a responsabilidade pela manutenção das estradas, o que pode parecer benéfico. Contudo, isso acarreta um aumento nos custos, que acabam recair sobre os usuários”, comentou Mesquita.
Ele enfatizou que o Acre depende quase exclusivamente do transporte rodoviário para o abastecimento de produtos, onde os custos de frete representam até 40% do preço final. “Para se ter uma ideia, um saco de cimento que custa entre R$ 25 e R$ 30 em Cuiabá chega a custar R$ 60 no Acre. Aqui, o frete pode praticamente dobrar o custo do produto”, explicou.
Com a introdução do pedágio, Mesquita prevê que o custo do frete aumente em média 5%, refletindo diretamente no preço dos produtos. “Dependendo da natureza da mercadoria, esse impacto pode variar de 2% a 7% no preço final ao consumidor, mas a média deve ficar próxima de 3%”, avaliou.
Setores Mais Vulneráveis ao Aumento de Custos
De acordo com o secretário, a maioria dos setores da economia acreana terá que lidar com as consequências desse aumento. “O comércio e a indústria serão os mais afetados. Apenas áreas que utilizam matéria-prima local, como parte da cadeia frigorífica, podem sentir menos o impacto. Todos os outros dependem de insumos que vêm de fora”, alertou.
Ele também ressaltou que o repasse desse custo ao consumidor final é uma tendência inevitável. “As transportadoras não vão absorver esse aumento. Um caminhão pode enfrentar custos de pedágio que variam de R$ 1.200 a R$ 1.500 durante o trajeto, sem contar os pedágios que já existem em outros estados”, completou.
Possíveis Soluções e Incentivos Fiscais
Visando mitigar os impactos, Assurbanípal Mesquita defende uma maior adesão aos incentivos fiscais disponíveis no Acre. Há uma redução de até 95% do ICMS para indústrias, além de um benefício que diminui em 50% o imposto sobre o transporte. “Infelizmente, muitas empresas ainda não conhecem ou não utilizam esses incentivos. Algumas permanecem no Simples Nacional por comodidade, quando poderiam ter benefícios maiores sob outros regimes”, comentou.
A Secretaria de Indústria planeja intensificar a orientação sobre esses incentivos, a fim de incentivar mais indústrias a reavaliarem seu regime tributário.
Preocupações da Indústria Local
O deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano (PP), também expressou sua preocupação em relação ao impacto generalizado do pedágio. “Todos sentirão os efeitos, inclusive o consumidor final. Até o pão francês será afetado, considerando que praticamente tudo é industrializado e depende de matéria-prima externa”, afirmou.
Adriano criticou os incentivos fiscais existentes, apontando que eles não resolvem o problema estrutural. “Esses incentivos são limitados e podem acabar com a reforma tributária. O Estado, nesse período de transição, está restrito na criação de novos benefícios”, afirmou.
A gravidade do modelo de concessão também foi abordada por ele. “O tráfego de veículos no Acre influencia na viabilidade do contrato, mas a arrecadação do pedágio vai para Rondônia. Sendo assim, quem está no ‘fim da linha’ acaba pagando mais caro. É uma pirâmide onde quem está na base arca com a maior parte do custo”, concluiu.
Enquanto as melhorias prometidas na rodovia ainda não são implementadas, o Acre deve enfrentar, pelo menos no curto prazo, um aumento nos custos logísticos e uma pressão inflacionária sobre os produtos essenciais, o que gera apreensão entre os setores produtivos sobre os efeitos do novo pedágio na economia local.
