ONG Sob Suspeita: R$ 3,1 Milhões em Emendas e Investigações Aprofundadas
A Associação Moriá, uma das organizações não governamentais alvo da Operação Korban, desencadeada pela Polícia Federal na última terça-feira, 29, está sob investigação por ter recebido R$ 3,1 milhões em emendas parlamentares da ex-deputada federal Perpétua Almeida, filiada ao PCdoB no Acre. Essa verba tinha como destino a criação de jogos digitais educacionais voltados para jovens no estado.
A ação da PF, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), tem como foco a apuração de possíveis desvios que somam cerca de R$ 15 milhões, oriundos de termos de fomento firmados com o Ministério do Esporte, destinados a eventos de e-sports e iniciativas afins, com ênfase nos anos de 2023 a 2024. A investigação foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determinou a análise de 20 ONGs que, coletivamente, receberam mais de R$ 500 milhões em emendas entre 2020 e 2024.
A Moriá, com sede em Brasília, destaca-se entre as instituições que mais obtiveram recursos parlamentares, acumulando um total de R$ 20,3 milhões provenientes de diversas fontes. No caso específico de Perpétua Almeida, os recursos foram anunciados em 2024, durante uma coletiva de imprensa onde a ex-deputada apresentou o projeto dos Jogos Estudantis Digitais do Acre (JEDIS), que visa atingir jovens de 14 a 25 anos.
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A proposta contempla aulas presenciais em horários alternativos à escola, abordando jogos populares como Free Fire, Valorant, Team Fight Tactics, League of Legends e e-Football, além de introduzir temas como desenvolvimento de games, web design e marketing digital.
Repercussão e Dados Adicionais
Em meio a essa situação, é interessante observar que o Acre se destaca em outros contextos, como na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até 23 de julho, 243,5 mil documentos foram emitidos, correspondendo a 27,65% da população. Este dado coloca o estado em segundo lugar no Brasil, apenas atrás do Piauí, que apresenta 37,2% de emissão.
Esses números foram revelados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que indicou que mais de 30 milhões de brasileiros já obtiveram o novo documento em todo o país. O Acre, pioneiro na emissão da nova identidade, mantém uma média diária de 217 emissões, com um total de 5,1 mil documentos expedidos em julho de 2025. Para obter a primeira via, a população só precisa apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
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Entre aqueles que já possuem a CIN no Acre, 51,13% são mulheres, totalizando 126,9 mil, enquanto 47,86% são homens, somando 116,5 mil. A maior parte dos registros pertence a jovens de 15 a 19 anos, com 42,3 mil documentos emitidos (17,39% do total), seguidos por adolescentes de 10 a 14 anos, que tiveram 28,4 mil emissões (11,68%).
Além disso, a emissão da CIN também abrangeu 5,6 mil cidadãos com deficiência, sendo que 3,7 mil são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representando 62,96% do total emitido para esse grupo. Outros 1,2 mil documentos foram destinados a pessoas com deficiência intelectual (21,24%), 449 a deficientes físicos (7,44%), 299 a deficientes visuais (4,96%) e 205 a deficientes auditivos (3,4%).
O Cenário do Estelionato Digital no Brasil
Por outro lado, o Brasil enfrenta um crescimento alarmante nos crimes de estelionato praticados por meios eletrônicos. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta um aumento de 17% nesses delitos em comparação ao ano anterior. No Acre, foram registrados 464 casos de estelionato digital em 2024, resultando em uma taxa de 52,7 ocorrências para cada 100 mil habitantes, o que evidencia a vulnerabilidade da população ante os golpes virtuais.
Esse tipo de crime envolve a utilização de meios eletrônicos, como redes sociais, ligações telefonadas, aplicativos de mensagens ou e-mails, para enganar as vítimas e obter dinheiro ou informações pessoais e financeiras. Desde 2023, o Anuário aponta uma transformação nos crimes patrimoniais no Brasil, observando uma queda em roubos e furtos, enquanto os golpes digitais estão em ascensão, impulsionados pela crescente digitalização da vida cotidiana e pelo uso intensivo das tecnologias de comunicação.
Entretanto, falta padronização na forma como os estados registram esses crimes; estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará não diferenciam os dados de estelionato eletrônico de outros tipos de golpes, dificultando a análise precisa do fenômeno em nível nacional. Já em Pernambuco, essa distinção só começou a ser feita a partir de dezembro de 2024, indicando um desafio recorrente para o enfrentamento eficaz desse delito.
Vale ressaltar que o estelionato digital foi tipificado no Código Penal em 2021, com penas mais rigorosas, mas a luta contra esse crime exige uma constante atualização das estratégias de segurança pública, investimento em tecnologia e formação das forças policiais.
