Início da Investigação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a dois procedimentos investigativos para apurar possíveis infrações ambientais relacionadas ao transporte de produtos da fauna silvestre, ocorrendo sem as devidas licenças ambientais. As ações estão sendo realizadas pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.
Envio Postal Ilegal Identificado
Um dos casos em análise refere-se ao envio, via serviço postal, de quatro produtos oriundos da fauna silvestre, sem a licença necessária. O envio teria sido realizado por um morador localizado na Estrada do Amapá, em Rio Branco. Essa prática pode ser classificada como crime de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A Promotoria solicitou um relatório de fiscalização para aprofundar as investigações e coletar evidências que possam fundamentar a responsabilização dos envolvidos.
Apreensão no Correios
O segundo caso foi denunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Este incidente envolveu a apreensão de um pacote no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, que continha produtos de origem florestal, também sem a licença ambiental apropriada.
Progresso da Investigação
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi chamado para elaborar um laudo e calcular o valor do dano ambiental, com o objetivo de subsidiar tanto medidas administrativas quanto judiciais. A investigação está focada em identificar os responsáveis pela infração e avaliar quais providências podem ser tomadas para reparar os eventuais danos causados ao meio ambiente.
