MPAC Avalia Efetividade das Ações Culturais
No dia 4 de agosto de 2025, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a um procedimento administrativo com o objetivo de avaliar a eficácia das ações públicas e privadas relacionadas à proteção, valorização e promoção da cultura em todo o estado, incluindo a capital, Rio Branco. A iniciativa visa garantir que os direitos culturais, considerados direitos humanos fundamentais, sejam efetivamente exercidos, conforme estabelecido na Constituição Federal e em tratados internacionais, além da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura, que foi regulamentada pela Lei nº 14.399/2022.
Conforme declarações do MPAC, o patrimônio cultural brasileiro, abrangendo tanto aspectos materiais quanto imateriais, é essencial para a formação da identidade e da memória das diversas comunidades que compõem a sociedade. Isso inclui grupos como os povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos, seringueiros e populações urbanas em áreas periféricas. A portaria destaca a rica diversidade da cultura acreana, que é influenciada por elementos indígenas, nordestinos, africanos e europeus, refletindo-se em manifestações culturais como festivais religiosos, festas juninas e locais históricos, como o Palácio Rio Branco, o Museu da Borracha e o Sítio Histórico Quixadá.
Relatórios e Informações a Serem Enviados
Para dar seguimento ao procedimento, o MPAC estipulou um prazo de 15 dias para que as Secretarias Estadual e Municipal de cultura apresentem relatórios detalhados sobre as ações realizadas nos últimos dois anos. Isso inclui informações sobre a existência de Pontos ou Centros de cultura na região. Além disso, a Fundação de cultura Elias Mansour deverá informar sobre o progresso na adesão às leis de fomento à cultura. Os Conselhos Estadual e Municipal de cultura também têm a obrigação de apresentar documentos que comprovem sua composição, funcionamento e atas de reuniões ocorridas durante esse período.
A responsabilidade pela secretária do procedimento ficará a cargo da assessoria jurídica da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme publicado no Diário Eletrônico do MPAC. O órgão enfatiza que a supervisão e a análise das políticas culturais são ferramentas cruciais para promover cidadania, diversidade e desenvolvimento sustentável no estado do Acre.
