Entenda as Novas Medidas do governo Federal
No dia 10 de outubro, o governo federal anunciou dois programas com o intuito de reduzir impostos sobre carros populares. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o programa Mover e introduz o Carro Sustentável, que visa zerar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos que possuam alta eficiência energética e que sejam fabricados no Brasil.
As montadoras brasileiras, como Volkswagen, Renault, Hyundai e Stellantis, já comunicaram a redução de preços de seus modelos mais acessíveis. No entanto, as motocicletas não foram incluídas nos benefícios fiscais oferecidos.
Motocicletas Fora do Programa de Isenção
O programa Mover tem como objetivo estimular a pesquisa e o desenvolvimento voltados para a descarbonização da frota nacional, buscando aumentar a competitividade global, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Contudo, esse incentivo é direcionado exclusivamente a veículos de passeio e comerciais. De acordo com representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), a exclusão das motocicletas se deve à sua classificação em uma categoria distinta.
Apesar da falta de inclusão, a Abraciclo acredita que essa exclusão não traz prejuízos significativos ao setor. As motocicletas, que são produzidas majoritariamente no Polo Industrial de Manaus, já recebem incentivos fiscais específicos que compensam a ausência da isenção do IPI. Atualmente, cerca de 92% das motos fabricadas no Brasil são originárias desse polo, e já chegam ao consumidor com a isenção do imposto.
Posição da Abraciclo e da Honda
A Abraciclo argumenta que existe uma incompatibilidade entre as novas propostas e a Política Industrial da Zona Franca de Manaus, que possui legislação tributária e regras ambientais próprias. Em nota, a Honda, a maior fabricante de motocicletas do Brasil, reforçou a posição da associação: “Nossas motocicletas já são isentas desse imposto, portanto, nossos clientes já contam com esse benefício”.
A isenção do IPI para motocicletas está prevista na Constituição Federal e foi mantida pela reforma tributária, que respeitou o modelo da Zona Franca de Manaus. A Abraciclo enfatiza que esse benefício não é voltado para as indústrias, mas sim para o consumidor final, que pode acessar produtos mais competitivos no mercado.
Desafios na Indústria de Motocicletas
O consultor automotivo Milad Kalume Neto acrescenta uma nova perspectiva à discussão. Ele afirma que, por possuírem um valor agregado menor em comparação aos automóveis, as motocicletas necessitariam de investimentos mais altos em adaptações que visem a redução de emissões. Ele explica: “Uma moto popular de 150 cilindradas tem menos de um quarto da capacidade de um carro 1.0 a combustão, que se enquadra nas novas regras de IPI zero. Ou seja, elas já poluem proporcionalmente menos”.
Kalume observa que o custo para modificar a engenharia das motocicletas é substancial quando considerado o valor que elas agregam. No entanto, reconhece que ainda faltam incentivos à inovação para esses modelos, o que, segundo ele, é um erro a ser corrigido.
Compromisso com a Sustentabilidade
A Abraciclo destaca que as fabricantes de motocicletas estão continuamente investindo em pesquisa e desenvolvimento, oferecendo produtos de alta qualidade e tecnologia. Além disso, essas empresas desempenham um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico da região e na preservação ambiental.
“Os projetos ambientais das empresas associadas, juntamente com os empregos gerados, ajudam a combater o desmatamento da floresta”, afirma a entidade. Com essa visão, a indústria de motocicletas se posiciona como parte da solução para os desafios ambientais e econômicos do Brasil.
