A Transformação Digital no Acre
Em março de 2023, o governo do Acre estabeleceu um novo marco regulatório para o governo digital através do Decreto nº 11.200. Desde então, o estado tem investido fortemente na infraestrutura tecnológica, o que possibilitou a ampliação da oferta de serviços digitais à população. A Secretaria de Estado de Administração (Sead) lidera a estruturação e expansão desses serviços, que têm sido reconhecidos em nível nacional. O Acre subiu da 12ª para a 4ª posição no ranking do Centro de Liderança Pública (CLP) na categoria de inovação e transparência nos últimos três anos.
Essas iniciativas abrangem tanto a administração direta quanto a indireta, envolvendo autarquias, fundações e empresas públicas. Com a nova regulamentação, foram definidas as bases para a digitalização dos serviços públicos e a integração de sistemas, promovendo uma administração mais eficiente e acessível.
Comitês Estratégicos e Inovações Tecnológicas
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Para garantir a implementação efetiva das novas diretrizes, foram criados dois comitês estratégicos: o Comitê de Transformação Digital e o Comitê de Desburocratização e Simplificação. Esses comitês são responsáveis por coordenar e monitorar as políticas de modernização da gestão pública. Além disso, regulamentações relacionadas a assinaturas eletrônicas, segurança da informação e contratação de serviços de tecnologia da Informação (TI) foram estabelecidas, assegurando a segurança jurídica em todas as operações.
O lançamento do Portal de Gestão e Serviços do Estado, em março de 2023, representa um marco na inovação tecnológica. Essa plataforma digital reúne mais de 700 serviços públicos, sendo 229 totalmente digitais e 53 que podem ser agendados. Para facilitar ainda mais o acesso, a Sead desenvolveu, sem custos adicionais, o aplicativo MeuAC, que oferece mais de 680 funcionalidades, incluindo consulta a contracheques e solicitações documentais.
Promoção da Inclusão e Segurança Cibernética
Visando promover a inclusão, o portal também disponibiliza a Carteira Digital da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), seguindo um padrão federal. Para garantir a segurança do consumidor, o portal ac.gov reúne diversos serviços oferecidos pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), permitindo denúncias, reclamações e outras solicitações.
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No aspecto tecnológico, a Sead expandiu sua rede de fibra óptica para 11 novas unidades, ativou 136 ramais IP e realizou mais de 15,7 mil atendimentos de suporte. Investimentos significativos foram feitos, totalizando cerca de R$ 1,68 milhão em um novo firewall corporativo (NGFW) e mais de R$ 5,9 milhões em soluções de hiperconvergência. Além disso, para fortalecer a segurança cibernética, foi criada a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR), conforme a Portaria SEAD nº 233 de 2026.
Inovações Futuras e o Plano de 90 Dias
Dentro do programa InovaGov, há um esforço contínuo para promover uma cultura de inovação no setor público. Metodologias ágeis e design thinking estão sendo utilizadas para resolver problemas complexos de forma mais eficaz. Em colaboração com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), o laboratório InovaGov selecionou bolsistas para atuar em projetos estratégicos, visando fortalecer a capacidade institucional de desenvolver soluções centradas no cidadão.
O Acre se destaca também pela implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em todos os 22 municípios, eliminando o uso de papel e agilizando a tramitação de processos. Em paralelo, a ferramenta TramitaGov foi adotada, garantindo interoperabilidade e rastreabilidade entre os processos públicos.
Próximos Passos e Compromisso com a Eficiência
Para aprimorar ainda mais a gestão institucional, o governo delineou metas dentro do Plano de 90 Dias. Entre as iniciativas previstas estão a criação de novas plataformas digitais para transparência, saúde, educação e segurança, que incluem: um sistema de leilões reformulado, um portal do fornecedor para monitoramento de licitações e contratos, e um sistema de gestão do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre).
O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, ressaltou que o processo de organização das metas teve início no final de março, com a participação de diversas secretarias para apresentar suas prioridades. A governadora Mailza Assis enfatizou que a modernização administrativa é um compromisso com a eficiência e o respeito ao cidadão, afirmando: “Estamos construindo um governo cada vez mais ágil, transparente e acessível. A tecnologia é uma aliada fundamental para melhorar os serviços públicos e facilitar a vida da população em todas as regiões do Acre”.
