Inovações no Setor Público do Acre
O governo do Acre deu um passo importante na modernização de sua administração ao instituir, em março de 2023, o marco regulatório de governo digital por meio do Decreto nº 11.200. Desde essa implementação, o estado tem investido na melhoria de sua infraestrutura tecnológica, o que permitiu a expansão da oferta de serviços digitais para a população acreana.
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) tem sido a responsável pela estruturação e ampliação desses serviços. Nos últimos três anos, o Acre conquistou reconhecimento nacional, subindo da 12ª para a 4ª posição no ranking do Centro de Liderança Pública (CLP) na categoria de inovação e transparência. Essa evolução demonstra um compromisso com a modernização e com a eficiência na gestão pública.
Integração e Desburocratização dos Serviços
As alterações promovidas pelo governo não se restringem apenas à administração direta, mas também incluem autarquias, fundações e empresas públicas. O novo decreto estabelece as bases para a digitalização dos serviços, assim como para a integração de sistemas governamentais. Para garantir a eficácia da lei, foram criados dois comitês estratégicos: o Comitê de Transformação Digital e o Comitê de Desburocratização e Simplificação, ambos com a missão de coordenar e monitorar as políticas de modernização.
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Adicionalmente, foram implementadas regulamentações essenciais sobre assinaturas eletrônicas, segurança da informação e contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI), o que assegura a segurança jurídica necessária para a execução dessas inovações.
Portal de Gestão e Serviços do Estado
O principal instrumento digital lançado é o Portal de Gestão e Serviços do Estado, apresentado em março de 2023. Essa plataforma reúne mais de 700 serviços públicos, com 229 totalmente digitais e 53 que podem ser agendados. Para facilitar o acesso por meio de dispositivos móveis, a Sead desenvolveu, sem custos adicionais, o aplicativo MeuAC. Essa ferramenta disponibiliza mais de 680 funcionalidades, abrangendo desde a consulta de contracheques até a realização de solicitações documentais.
Uma das iniciativas mais significativas é a Carteira digital da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), que foi desenvolvida em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e segue os padrões estabelecidos a nível federal.
Defesa do Consumidor e Avanços Tecnológicos
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Com o intuito de assegurar os direitos do consumidor, o portal ac.gov disponibiliza uma série de serviços oferecidos pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), incluindo denúncias, reclamações e solicitações.
Na esfera tecnológica, a Sead ampliou a rede de fibra óptica para 11 novas unidades, ativou 136 ramais IP e realizou mais de 15,7 mil atendimentos de suporte. Investimentos na ordem de R$ 1,68 milhão foram direcionados para a aquisição de um novo firewall corporativo, enquanto mais de R$ 5,9 milhões foram aplicados em soluções de hiperconvergência, visando a segurança cibernética. Para isso, a criação da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) foi formalizada pela Portaria SEAD nº 233, de 2026.
Progresso e Inovação no Setor Público
O programa InovaGov está promovendo uma cultura de inovação no setor público, utilizando metodologias ágeis e design thinking para resolver problemas complexos. Em colaboração com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), o laboratório InovaGov está selecionando bolsistas para atuar em projetos estratégicos, fortalecendo a capacidade institucional de desenvolver soluções centradas no cidadão.
Além disso, o Acre se destacou ao implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em todos os 22 municípios, eliminando o uso de papel e agilizando a tramitação de processos. Em paralelo, a ferramenta TramitaGov foi adotada para garantir a interoperabilidade e rastreabilidade de processos entre as diferentes esferas públicas.
Metas Futuras e Compromissos do Governo
Dentro do Plano de 90 dias, o governo estabeleceu metas ambiciosas para aprimorar a gestão pública nas áreas de transparência, saúde, educação e segurança. Entre as iniciativas projetadas estão a criação de um sistema de leilões reformulado, um portal do fornecedor, um sistema de gestão para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre), um sistema unificado de chamados e uma digitalização do processo de solicitação de Medicamentos de Alto Custo.
O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, ressaltou que o planejamento dessas metas iniciou em março, seguindo a orientação da governadora Mailza Assis. Esse processo envolveu a consulta a todas as secretarias para priorizar ações essenciais, demonstrando uma gestão colaborativa e focada.
“Estamos construindo um governo cada vez mais ágil, transparente e acessível. A tecnologia é uma aliada fundamental para melhorar os serviços públicos e facilitar a vida da população em todas as regiões do Acre”, afirmou a governadora Mailza Assis, destacando o compromisso do governo com a eficiência e o respeito ao cidadão.
