Ampliação da Assistência ao Transtorno do Espectro Autista
O Sistema Único de Saúde (SUS) está dando passos significativos para aprimorar a assistência a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com um aporte financeiro de R$ 83,3 milhões, o Ministério da Saúde anunciou a habilitação de 59 novos serviços, que abrangem Centros Especializados em Reabilitação (CER), oficinas ortopédicas, transporte adaptado e Núcleos TEA. As portarias que formalizam essas mudanças serão assinadas nesta quinta-feira, 2 de abril, em celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A ação é parte de um esforço mais amplo para garantir o diagnóstico precoce e assegurar que crianças com o transtorno recebam o acolhimento e o tratamento adequado.
“Estamos aprimorando uma rede mais robusta e integrada para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a detecção inicial até a assistência especializada, com equipes multidisciplinares. Esse investimento é essencial para fortalecer serviços em todo o país e proporcionar uma melhor qualidade de vida para as crianças e suas famílias”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Expansão dos Centros Especializados em Reabilitação
A expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) chega a 20 estados brasileiros, com a criação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação dos tipos II, III e IV. Além disso, três unidades existentes serão ampliadas para incluir novas modalidades de atendimento, como opções auditivas, intelectuais, físicas e visuais. Com essas medidas, o SUS passará a contar com 361 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em todo o Brasil, com um investimento anual que ultrapassa R$ 1 bilhão.
Ademais, a iniciativa prevê que 20 novos serviços recebam um incentivo adicional de 20% no atendimento a pessoas com TEA. Dessa forma, 59 unidades em todo o território nacional contarão com esse recurso, que totaliza R$ 37 milhões por ano, fortalecendo o acesso à assistência especializada, reduzindo o tempo de espera e ampliando o suporte às pessoas com autismo e suas famílias.
Crescimento no Número de Atendimento e Investimentos em Saúde
Os esforços do Governo brasileiro para ampliar a assistência às pessoas com autismo estão gerando resultados concretos. O SUS reportou um aumento impressionante de 84% no número de atendimentos a pessoas com TEA, passando de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025.
Os investimentos em consultas, exames e internações também acompanharam essa trajetória ascendente. Em 2022, foram alocados R$ 119,3 milhões, enquanto esse valor saltou para R$ 221,8 milhões em 2025.
Diagnóstico Precoce e Cuidados Individualizados
Na abordagem do TEA dentro do SUS, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) é fundamental para garantir uma assistência individualizada. A condução e a avaliação dos atendimentos são realizadas por equipes especializadas, sempre respeitando a autonomia das pessoas com autismo e de suas famílias. Essa assistência é estruturada a partir da realidade de cada paciente, envolvendo profissionais, usuários, familiares e acompanhantes, com foco em promover a autonomia, fortalecer os laços sociais e incentivar a participação social e cultural.
O cuidado ainda assegura que os profissionais da Atenção Primária realizem triagens de desenvolvimento em todas as crianças entre 16 e 30 meses, como parte de suas rotinas de avaliação. Nesse sentido, o Ministério da Saúde avançou com a incorporação do M-CHAT, um instrumento de triagem para a identificação precoce de sinais de TEA durante a infância.
Capacitação e Formação de Profissionais da Saúde
Além de ampliar a rede de assistência, o Ministério da Saúde investe na formação e qualificação dos profissionais que atuam no SUS. Um dos principais recursos disponíveis será o Guia de Intervenção Precoce, que orienta sobre estímulos e terapias adequadas para crianças com sinais de TEA. Este material é fundamentado em evidências científicas, priorizando a identificação precoce e a atuação oportuna.
A colaboração com o Instituto Santos Dumont (ISD) destaca-se na implementação do Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST), promovido pela Organização Mundial da Saúde. Além disso, várias iniciativas de capacitação já beneficiaram milhares de profissionais em todo o país, como 38 mil matriculados em cursos sobre a Caderneta da Criança e desenvolvimento infantil, 16 mil capacitados em desenvolvimento neuropsicomotor e 70 mil participantes do curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”, organizado pela OMS e pelo Unicef.
Essas ações refletem o compromisso do Governo do Brasil em construir políticas públicas participativas, além de promover um diálogo contínuo com especialistas, gestores, trabalhadores da saúde e a sociedade civil. O conjunto de iniciativas integra uma agenda contínua de fortalecimento do SUS e ampliação do cuidado, focando na inclusão, equidade e garantia de direitos para crianças com TEA e suas famílias.
