Avanços no Sistema Prisional
Em mais uma tentativa de aprimorar as condições do sistema carcerário no Acre, foi realizada uma reunião na última segunda-feira, dia 13, envolvendo a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e representantes das secretarias estaduais de Obras Públicas (Seop) e de Planejamento (Seplan), além da Defensoria Pública Estadual (DPE-AC). O encontro teve como foco a implementação do plano Pena Justa e a identificação de problemas críticos que afetam as prisões na região.
O corregedor-geral, desembargador Nonato Maia, abriu a reunião enfatizando a importância do plano Pena Justa. “Nosso compromisso com a melhoria das condições no sistema prisional é inegociável. A pessoa condenada pode perder sua liberdade, mas isso não deve significar a perda de todos os seus direitos. Precisamos garantir que as condições dentro das prisões sejam adequadas para que possamos respeitar a dignidade humana”, afirmou. Ele ressaltou que a atual situação, marcada por superlotação e falta de infraestrutura, não é a solução para o problema.
Entre as questões abordadas, destacam-se a umidade, vazamentos, superlotação e a qualidade da água, assuntos que são preocupantes e que foram constatados recentemente em uma visita ao complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. Na ocasião, a equipe do Judiciário acompanhou o novo membro do GMF, o juiz do Trabalho Daniel Gonçalves, para avaliar as condições do local.
Necessidade de Intervenções Estruturais
O juiz Robson, que é coordenador do GMF, levantou a relevância da participação das áreas de gestão de obras e planejamento na Câmara Temática do Comitê de Políticas Penais. O objetivo é assegurar que as unidades penitenciárias estejam em condições adequadas de habitabilidade. O plano Pena Justa estabelece uma série de melhorias que o Estado se comprometeu a realizar, visando resolver o estado inconstitucional das atuais condições encontradas nas prisões.
A estimativa é que um plano de ação seja desenvolvido para que todas as unidades prisionais do Acre recebam laudos da vigilância sanitária e alvarás dos Bombeiros, garantindo assim mais segurança e saúde para os detentos. Também foi debatida a situação da Central de Regulação de Vagas, com o intuito de evitar a superlotação em celas que deveriam abrigar apenas duas pessoas, mantendo o limite de capacidade.
Na conclusão da reunião, a necessidade de realizar um mutirão de atendimentos da Defensoria Pública nos pavilhões penitenciários foi um tema de destaque. A presença da Defensoria é essencial para garantir que os direitos dos detentos sejam respeitados e que eles tenham acesso à assistência jurídica necessária.
Participantes e Colaborações
O encontro contou com a participação dos juízes de Direito Cloves Augusto e Eder Viegas, além da defensora pública Flávia Oliveira. Também estiveram presentes os secretários de Estado Ítalo Lopes (Seop) e Ricardo Brandão (Seplan), a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira, e a consultora do Programa Fazendo Justiça, Rúbia Evangelista, junto às equipes técnicas da Seop e da Coger. A colaboração de todos esses profissionais é fundamental para que o plano Pena Justa possa ser implementado de forma eficaz, trazendo melhorias significativas ao sistema prisional do Acre.
