Medidas Emergenciais para Combater Alta dos Combustíveis
Brasília, 6 de abril de 2026 – O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, anuncia um conjunto abrangente de medidas destinado a mitigar os efeitos da alta nos preços dos combustíveis, em decorrência da guerra no Oriente Médio. O ministro Alexandre Silveira apresentou, em coletiva no Palácio do Planalto, um pacote de ações focadas na proteção do consumidor e na estabilidade do mercado nacional.
De acordo com Silveira, as iniciativas foram formalizadas por meio de Medida Provisória, Projeto de Lei e decretos presidenciais. Essas ações visam atuar de maneira integrada em várias frentes da cadeia produtiva de combustíveis, priorizando a previsibilidade de preços, o enfrentamento de práticas abusivas e o fortalecimento da soberania energética do Brasil.
“Este é um claro exemplo da proatividade do nosso governo, liderado pelo presidente Lula, diante das oscilações devastadoras causadas por uma guerra tão irresponsável. As medidas incluem ações tributárias e regulatórias, além de estratégias coercitivas para coibir abusos que afetem a economia popular”, destacou Silveira.
Subvenções para o Diesel e Gás de Cozinha
Dentre as principais ações anunciadas, destaca-se a ampliação dos mecanismos de subvenção ao diesel, com o objetivo de garantir abastecimento e reduzir as pressões inflacionárias. A subvenção geral foi elevada de R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro até 31 de maio. Essa mudança inclui um adicional de R$ 0,80 para produtores e importadores, com o intuito de fortalecer a oferta no mercado interno.
Além disso, foi criado um incentivo extra de R$ 1,20 por litro para importadores, que será custeado em parceria entre a União e os Estados, facilitando a importação e expandindo a disponibilidade do combustível no Brasil. Essas medidas têm caráter temporário e poderão ser prorrogadas dependendo da evolução do cenário internacional.
Em uma iniciativa inédita, o governo também introduziu uma subvenção para o gás de cozinha (GLP), estabelecendo um pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com recursos alocados de R$ 330 milhões. A intenção é equilibrar o preço do gás importado com o nacional, buscando minimizar os efeitos da alta nos mercados externos e garantindo acesso ao produto pelas famílias brasileiras. Este subsídio pode representar até 30% do valor do produto nas refinarias, o que é crucial para a sustentabilidade do consumo familiar.
Reforço na Fiscalização e Proteção ao Consumidor
O pacote também prevê um rigoroso endurecimento das regras de fiscalização e penalização de práticas abusivas no setor de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) agora terá a autoridade para interditar estabelecimentos em casos de irregularidades significativas e aplicar sanções mais severas.
O ministro Silveira afirmou que, a partir de agora, não apenas as empresas, mas também os sócios e administradores que infringirem as leis estarão sujeitos a penalizações. “Agora, a ANP pode intervir diretamente, indo além da simples aplicação de multas. Caso sejam identificadas infrações, as penalidades também serão reportadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que intensificará o combate a práticas anticoncorrenciais, como cartelização e manipulação de preços”, explicou.
As multas também agora serão proporcionais ao ganho econômico irregular obtido, aumentando o caráter dissuasório das sanções aplicáveis aos infratores.
Compromisso com a População
Para Silveira, estas medidas reafirmam o compromisso do Governo do Brasil com a população, especialmente diante de um ambiente internacional adverso. “Nosso esforço é coordenado para proteger o consumidor e garantir o abastecimento. O Brasil está adotando respostas firmes e responsáveis para enfrentar os efeitos dessa crise internacional, assegurando o acesso da população aos combustíveis e ao gás de cozinha”, concluiu.
Essas ações fazem parte da estratégia mais ampla do governo de responder rapidamente a choques externos, articulando proteção social, segurança energética e estabilidade econômica.
