Recondução de Marialvo Laureano
O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, foi reconduzido ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) pelo Ministério da Fazenda, após indicação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A portaria que oficializa a sua continuidade no cargo foi publicada recentemente no Diário Oficial da União e garante a Laureano mais um ano de atuação como membro titular do comitê.
Ao lado de José Amarísio Freitas de Souza, secretário da Fazenda do Acre, Laureano representará os 26 estados e o Distrito Federal dentro do CGSN. Este órgão deliberativo é composto por quatro representantes da Receita Federal do Brasil, além de dois secretários estaduais e dois municipais.
Agradecimento e Papel no CGSN
Em sua fala, Marialvo Laureano expressou gratidão pela confiança depositada em sua recondução. Segundo ele, essa continuidade é um sinal de confiança do CONFAZ e dos secretários estaduais, permitindo que ele possa atuar de forma proativa em prol do setor. “Estou honrado em representar os interesses das micro e pequenas empresas no Comitê Gestor do Simples Nacional”, comentou.
Destacando a importância do Simples Nacional para a economia da Paraíba, Laureano enfatizou que cerca de 90% das empresas formalizadas no estado são optantes deste regime tributário. “Nossa missão no CGSN será não apenas proteger os direitos dessas empresas, mas também assegurar que as administrações tributárias – União, Estados e Municípios – consigam manter uma arrecadação saudável”, afirmou. A presença da Paraíba nesse comitê é fundamental, já que o sistema abriga a maior parte das empresas legalizadas no Brasil.
Objetivos do Comitê Gestor
O Comitê Gestor do Simples Nacional, estabelecido em 2006, tem como objetivo principal a gestão e regulamentação de questões tributárias relacionadas ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Com mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, o CGSN busca criar um ambiente de negócios mais favorável e eficiente.
No estado da Paraíba, já são mais de 160 mil estabelecimentos que optaram pelo Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI). Marialvo reafirmou que o CGSN é uma entidade deliberativa nacional, cujas resoluções e portarias possuem caráter normativo. “Essas diretrizes vinculam não apenas os estados e municípios, mas também as empresas que escolhem o Simples como sua forma de tributação”, destacou.
Funções dos Membros do CGSN
Os integrantes do CGSN têm diversas responsabilidades, incluindo a análise de pautas e o direito ao voto. Eles podem solicitar informações a órgãos relevantes sobre assuntos em discussão, além de apresentar propostas e relatar matérias pertinentes ao funcionamento do comitê. Também têm autonomia para pedir o adiamento de discussões ou a retirada de assuntos de pauta, garantindo uma gestão eficiente e organizada.
Marialvo Laureano reafirma a importância dessa nova etapa no comitê, destacando o compromisso em trabalhar pela melhoria das condições para as micro e pequenas empresas, fundamentais para a economia do Brasil. Sua participação ativa no CGSN é vista como um passo importante para garantir que os interesses dos empreendedores da Paraíba sejam sempre levados em consideração nas decisões que afetam o Simples Nacional.
