Ações Contra o Feminicídio
No último sábado (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Durante seu discurso, Lula enfatizou a necessidade urgente de combate ao feminicídio, crime que alcançou níveis alarmantes, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em 2025.
“A cada seis horas, um homem tira a vida de uma mulher no Brasil. Cada caso de feminicídio é resultado de um ciclo de violências diárias, muitas vezes silenciosas e naturalizadas. A maioria das agressões ocorre no ambiente doméstico, que deveria ser um espaço seguro”, destacou o presidente.
Ele também ressaltou que, apesar do aumento da pena para o feminicídio, que pode chegar a 40 anos de prisão, muitos homens ainda cometem essas atrocidades. “Não podemos nos conformar com essa situação”, acrescentou Lula, questionando o futuro de um país onde as mulheres sofrem tantas violências.
O presidente relembrou as ações do governo, que fazem parte do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que envolve o Executivo, Legislativo e Judiciário. “Para iniciar, um mutirão do Ministério da Justiça, em colaboração com os governos estaduais, visa prender mais de 2 mil agressores de mulheres que não podem continuar em liberdade. E outras operações estão por vir”, avisou.
Direitos das Mulheres em Foco
Lula enfatizou que a violência contra as mulheres não deve ser considerada uma questão privada, mas sim um crime que requer ação. “Vamos agir”, declarou. Ele também trouxe à tona iniciativas que já estão em andamento, como programas que visam beneficiar famílias, especialmente mulheres. Entre eles, o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a distribuição gratuita de absorventes.
Outro ponto abordado foi a necessidade de eliminar a escala 6×1 de trabalho, que exige seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso. Lula destacou como essa jornada afeta especialmente as mulheres, que frequentemente enfrentam a dupla jornada.
“Precisamos avançar no fim da escala 6×1, que força os trabalhadores a uma rotina exaustiva. É hora de mudar isso, para que as pessoas tenham mais tempo para a família, para estudar e para viver. Essa é uma pauta essencial para a mulher brasileira”, ressaltou.
A proposta de acabar com a escala 6×1 está sendo defendida pelo governo no Congresso Nacional, onde se busca apoio para a discussão desse tema.
O ECA Digital e a Segurança das Mulheres
O presidente também mencionou a iminente implementação do Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes (ECA Digital), que entrará em vigor em 17 de março. Ele afirmou que mais medidas para combater o assédio online serão anunciadas em breve.
“O Brasil que queremos não é um lugar onde as mulheres apenas sobrevivam. O que queremos é um país onde elas possam viver com segurança, com liberdade para se divertir, trabalhar, empreender e prosperar”, afirmou Lula.
O ECA Digital impõe responsabilidades às plataformas digitais, obrigando-as a adotar medidas que impeçam que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios. Isso inclui ações contra exploração e abuso sexual, violência física, assédio e práticas publicitárias enganosas.
O decreto que regulamentará o ECA Digital está sendo elaborado em conjunto pelos Ministérios da Justiça, da Casa Civil, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
