Leilões Eletrônicos Agendados para Março
No mês de março, o governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Administração (Sead), dará início a três leilões eletrônicos de bens móveis que não são mais utilizados. Essa ação abrange veículos da Polícia Militar do Acre (PMAC) e máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
Os leilões começam no dia 6 de março, às 8h, com o Leilão nº 01/2026, que terá 21 lotes de máquinas do Deracre e terminará no dia 13. Na sequência, o Leilão nº 03/2026 será promovido pela PMAC, disponibilizando 40 lotes de veículos a partir de 20 de março, com término previsto para 27 do mesmo mês. Por fim, o Leilão nº 02/2026 também do Deracre, será aberto em 25 de março, oferecendo nove lotes de veículos, e se encerrará em 1º de abril.
Processo Digital com Transparência
Todo o processo ocorrerá de forma digital, utilizando o Sistema Eletrônico de Leilões do Acre (SEL/AC). A plataforma foi projetada para garantir a transparência e a competitividade, possuindo um mecanismo de prorrogação automática para lances novos nos minutos finais de cada lote.
A chefe da Divisão de Manutenções Veiculares da PMAC, 2º tenente Dineide Ribeiro, explicou que a realização dos leilões integra um planejamento estratégico para a gestão da frota estadual. Segundo ela, a política vigente estabelece critérios técnicos rigorosos para a aquisição e a alienação de veículos, que incluem compra, doação, locação ou adjudicação, sempre com a devida justificativa e homologação pelos órgãos competentes.
Critérios Objetivos de Avaliação
A avaliação dos bens segue um conjunto de critérios objetivos, contemplando o estado de conservação mecânica e estrutural, depreciação contábil, valor de mercado atualizado e o histórico de uso e manutenção. Com base nesses fatores, os bens são classificados como servíveis, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, sendo obrigatória a emissão de um Termo de Vistoria para formalizar o processo.
Modernização e Redução de Custos
Conforme a PMAC, muitos dos veículos em questão não atendiam mais às demandas operacionais, e a realização dos leilões, em parceria com a Sead, permitirá a renovação da frota e a liberação de espaço físico. A classificação dos veículos e máquinas inservíveis também leva em consideração o desgaste estrutural e a obsolescência tecnológica.
Wandeson de Souza, responsável pelo Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado do Deracre, ressaltou que a medida impacta diretamente na eficiência administrativa. “Desfazer-se dos bens inservíveis reduz custos com manutenção e armazenamento, além de facilitar uma gestão mais eficiente do patrimônio público”, afirmou.
Impacto na Arrecadação e Destinação de Recursos
A soma dos lances iniciais dos lotes da PMAC é de R$ 225.170,60, enquanto os lotes do Deracre possuem um valor estimado de R$ 256.101,30, totalizando um montante mínimo de R$ 481.271,90. O valor final pode aumentar com a competição entre os licitantes.
Em conformidade com a Lei nº 4.510/2024, os recursos levantados serão direcionados ao Fundo de Gestão Patrimonial do Estado do Acre, com a finalidade de modernização administrativa, aprimoramento da gestão e aquisição de novos bens permanentes, incluindo veículos.
Condições dos Itens em Leilão
Os leilões também incluirão lotes classificados como sucata, que serão destinados a empresas aptas a realizar desmonte e reaproveitamento. Mesmo que não possam ser recuperados para uso regular, as peças e componentes poderão ser reciclados, agregando valor ao material vendido.
Com essa iniciativa, o governo do Acre reafirma seu compromisso com uma gestão responsável do patrimônio público, promovendo maior transparência, eficiência e economia na administração dos bens estaduais.
