Decisão Judicial Urgente
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente, em um prazo de 90 dias, esclarecimentos sobre os reparos na ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, além de um plano detalhado para a recuperação da BR-317. Esta decisão, em conformidade com liminares do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), busca garantir a segurança e a eficiência da principal rota de ligação do Acre com o restante do país.
A ponte, que desempenha um papel crucial no escoamento da produção e no transporte de passageiros, enfrenta um estado de deterioração avançada, agravado pela falta de manutenção adequada. O Ministério Público Federal (MPF) expressa preocupações significativas, enfatizando que a situação atual impõe riscos à segurança dos usuários e pode resultar em severos prejuízos econômicos. O DNIT deverá apresentar cronogramas específicos para as obras, além de informações sobre as dotações orçamentárias necessárias, sob a ameaça de enfrentar medidas judiciais mais rigorosas.
Exigências para a BR-364
Na decisão proferida em julho, o DNIT foi instruído a:
- Realizar reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá;
- Recuperar trechos críticos entre Sena Madureira e Tarauacá, bem como entre Manoel Urbano e Feijó;
- Reativar as balanças de pesagem e implantar um plano de fiscalização permanente;
- Conduzir um estudo técnico para dimensionar a quantidade ideal de balanças na rodovia.
Demandas para a BR-317
Além disso, para a BR-317, o DNIT precisa:
- Comprovar dotações orçamentárias necessárias no prazo estipulado;
- Apresentar um plano detalhado para atender às metas propostas pelo MPF.
Enquanto o caso não é definitivamente resolvido, as liminares do TRF1 permanecem em vigor, obrigando o DNIT a tomar medidas de recuperação e manutenção nas áreas mais críticas da rodovia. Isso inclui:
- Realizar obras emergenciais;
- Fiscalizar os serviços prestados pelas concessionárias;
- Reativar as balanças de pesagem e implementar um monitoramento contínuo das ações.
Declaração do MPF
Em uma declaração, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, encarregado das ações judiciais, afirmou: “Os prazos estão em andamento, e mantemos vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça.”
O MPF entrou com as ações judiciais devido ao estado crítico de conservação das rodovias, o que afeta diretamente a segurança, a logística e a economia na região. Face a isso, o DNIT é agora pressionado a demonstrar progressos concretos para evitar consequências legais mais rigorosas. Assim, a responsabilidade recai sobre a União e o DNIT para dar continuidade aos reparos necessários nos trechos mais críticos da BR-317, elaborando um plano de ação focado na recuperação, manutenção e conservação, além da execução de obras emergenciais. A reativação das balanças de pesagem e a criação de um plano de fiscalização permanente são essenciais para garantir a segurança e a eficiência no tráfego rodoviário.
