Impacto das Ações Coletivas na Justiça Brasileira
A formação realizada na Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) nesta quinta-feira, 29, trouxe à tona a relevância das ações coletivas no fortalecimento dos direitos fundamentais e da democracia. O evento, conduzido pelo conselheiro Silvio Amorim Júnior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou questões cruciais, como saúde, proteção à mulher e atendimento a pessoas em situação de rua, ressaltando a importância dessas ações na promoção de políticas públicas efetivas.
O conselheiro destacou que o Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol) tem um papel vital ao monitorar as ações judiciais em níveis estruturais, demonstrando como esses processos não apenas culminam em sentenças, mas também na busca por soluções de problemas sociais. “As ações coletivas são essenciais para estabelecer normas que garantam acesso à saúde e educação, além de proteger os direitos dos cidadãos”, afirmou Amorim.
Ao reconhecer o esforço do Judiciário no Acre, Silvio Amorim lembrou os dois prêmios recebidos pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em relação à atenção prestada à população vulnerável. Ele mencionou o Selo Ouro conquistado por dois anos consecutivos no Prêmio de Qualidade do CNJ, como um reflexo do compromisso em garantir justiça rápida e eficiente.
Importância da Educação e da Reflexão no Judiciário
A presidente em exercício do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou que eventos como esse são fundamentais para promover a reflexão e o compartilhamento de experiências. Durante sua fala, ela enfatizou: “O conhecimento é o alicerce para a edificação de uma sociedade justa. A educação é a base que nos sustenta e nos enriquece”.
O debate em torno do papel do Judiciário na democracia é crucial, segundo a análise do desembargador Júnior Alberto, diretor em exercício da Esjud. Ele mencionou que o tema da formação aborda a linha tênue entre as decisões públicas e a efetividade das normas constitucionais, afirmando que: “A fragilidade no cumprimento das normas pode resultar em uma erosão da democracia. O Poder Judiciário tem um papel fundamental em preservar a força normativa da Constituição e na realização dos direitos fundamentais dos cidadãos”.
Um Encontro de Autoridades e Profissionais do Direito
O evento também contou com a participação de outras figuras importantes do Judiciário, como as desembargadoras Waldirene Cordeiro e Eva Evangelista, além dos desembargadores Samoel Evangelista e Roberto Barros. A juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Motta, e os magistrados auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Anastácio Menezes e Cloves Ferreira, também estiveram presentes, assim como representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual.
Essa troca de experiências entre magistrados e profissionais do direito é essencial para aprimorar a justiça no Acre e garantir o atendimento adequado às demandas da população. A presença de servidores do TJAC e membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) reforça a importância da colaboração entre diferentes instituições na busca por uma justiça mais acessível e efetiva.
