Retorno ao Atendimento Normal no Judiciário do Acre
A partir desta quarta-feira, 7 de janeiro, o Poder Judiciário do Estado do Acre reestabelece o atendimento normal ao público, funcionando das 7h às 14h em todas as unidades administrativas e jurisdicionais. Este retorno acontece após um período em que, entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, os serviços estavam operando em regime de plantão.
No entanto, é importante destacar que os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 20 de janeiro. Durante esse intervalo, os processos já cadastrados no sistema eproc seguirão sua distribuição, mas sem contagem de prazos. Essa medida visa garantir que a justiça funcione de forma mais eficiente após um recesso prolongado.
Durante o plantão, foram analisados apenas casos de urgência, incluindo habeas corpus, mandados de segurança, situações de prisão em flagrante, e pedidos de liberdade provisória, além de decretos de prisão preventiva ou temporária. Os pedidos de busca e apreensão também foram considerados, sempre que a urgência fosse comprovada, assim como outras medidas cautelares e emergenciais.
