Investimento Significativo na Regularização Fundiária
O governo do Acre, através do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), anunciou um aporte de R$ 2,2 milhões que visa impulsionar a regularização fundiária em Acrelândia. Essa ação é voltada para 427 famílias que residem em cinco bairros do município, além de incluir algumas entidades religiosas. Este investimento é um passo importante para a legalização de propriedades que, até então, enfrentavam incertezas.
Conforme informações fornecidas pelo ITERACRE, essa será a primeira entrega significativa de títulos devidamente registrados em cartório, um passo que reforça a segurança jurídica para os residentes da região. É relevante mencionar que o projeto também buscou corrigir erros de gestões passadas, que, sem o devido diálogo, deixaram um legado de confusão que a atual administração se comprometeu a resolver.
Programa ‘Minha Terra de Papel Passado’ Atinge Novas Fronteiras
O programa Minha Terra de Papel Passado, que já está em andamento em 14 municípios do Acre, tem sido um instrumento eficaz na promoção da regularização fundiária, contando com a colaboração de várias instituições. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria, desempenha um papel crucial ao integrar os cartórios e oferecer respaldo jurídico em cada fase do processo. Além disso, as prefeituras locais têm contribuído por meio de suas divisões de cadastro, enquanto o ITERACRE fornece o suporte técnico necessário.
É interessante notar que o diálogo com os vereadores é um aspecto vital para a implementação de modificações legislativas que possibilitem a execução de ações em cada município. Esse alinhamento é fundamental para garantir que os benefícios cheguem à população de maneira eficaz.
Compromisso com a Regularização e Direito à Moradia
Os investimentos realizados sob a liderança do governador Gladson Cameli (PP) e da vice-governadora Mailza Assis (PP) visam transformar o Acre em um estado de proprietários regularizados, fortalecendo o direito à moradia e conferindo mais dignidade às famílias locais. Gabriela Câmara, presidente do ITERACRE, enfatizou a importância da regularização fundiária: “Esse processo envolve um conjunto de medidas jurídicas, técnicas, ambientais e políticas que precisam andar juntas. Somente assim garantimos a segurança jurídica dos moradores e a concretização do sonho da posse em propriedade definitiva”.
Com essa iniciativa, Acrelândia se destaca como um exemplo dentro do programa de regularização fundiária, consolidando um dos maiores investimentos na área já realizados no município. A expectativa é que essa movimentação inspire outras regiões do estado a seguir o mesmo caminho, visando a segurança e proteção das propriedades e, consequentemente, a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos.
