Valor do Auxílio-Alimentação em Foco
O auxílio-alimentação concedido aos 13 vereadores de Tarauacá, uma cidade localizada no interior do Acre, está sob investigação do Ministério Público do Estado (MP-AC). O valor, que foi reajustado para R$ 2,5 mil mensais no final de 2025, chamou a atenção após a divulgação do novo montante. Essa ação do MP-AC se deu em resposta ao impacto social e financeiro que o aumento pode causar.
A promotoria já entrou com uma ação que busca suspender o pagamento desse benefício, apontando a falta de estudos sobre o impacto orçamentário e financeiro da medida. Além disso, as autoridades afirmam que o reajuste pode infringir princípios fundamentais como legalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.
Na última sexta-feira (6), uma decisão judicial determinou que a Câmara Municipal de Tarauacá fosse incluída no processo, assim como a prefeitura da cidade. O g1 buscou contato com as partes envolvidas e está aguardando um retorno.
Essa decisão judicial se embasa no fato de que o aumento do auxílio-alimentação pode afetar diretamente as contas da Câmara Municipal, visto que o gasto é custeado pelo Legislativo local.
Exigências Para Apresentação de Documentação
A Justiça requisitou que a Câmara apresente documentos que comprovem:
- Se houve um estudo sobre o impacto do aumento nas contas públicas;
- Se o gasto está dentro do orçamento do município;
- Se os limites de despesas do Legislativo estão sendo respeitados.
Além dessas informações, a Câmara deverá fornecer o processo legislativo que levou à aprovação da lei que autorizou o aumento e esclarecer o ato jurídico realizado pelo prefeito na publicação da norma.
A análise do pedido de suspensão do pagamento do auxílio-alimentação foi adiada até que a Câmara se manifeste e apresente os documentos requeridos, com um prazo de cinco dias para isso.
Contexto Social Delicado em Tarauacá
O aumento do auxílio-alimentação está inserido em um contexto social delicado em Tarauacá. O município apresenta o maior índice de insegurança alimentar do Acre, conforme dados coletados a partir da ‘Triagem para Risco de Insegurança Alimentar’ (TRIA), um questionário aplicado na atenção primária entre novembro de 2023 e maio de 2025.
Segundo o estudo, dos 6.399 domicílios avaliados em Tarauacá, 2.616 estão em risco de insegurança alimentar, o que corresponde a 40,9% das famílias da região. Essa triagem revela a ausência de acesso regular e suficiente a alimentos nutritivos, uma questão que preocupa a população local e as autoridades.
Com uma população de 43.467 habitantes, de acordo com o Censo 2022, Tarauacá é o terceiro município mais populoso do Acre, e a previsão é que esse número chegue a 46.816 até 2025. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também é alarmante, com uma média de 0,539, considerado baixo.
