Defesa do comércio Popular na Rua 25 de Março
Na última quinta-feira (17), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se pronunciou pela primeira vez sobre as alegações do presidente dos EUA, Donald Trump, que colocaram a Rua 25 de Março sob investigação. Comumente referida como o maior centro de comércio popular da América Latina, Nunes defendeu que as operações na 25 de Março não podem ser categorizadas como ilegais.
“Se houver venda de produtos falsificados em qualquer local, incluindo a 25 de Março, a responsabilidade de fiscalização recai sobre a Receita Federal e os órgãos encarregados de combater a pirataria. A Prefeitura está sempre disposta a oferecer apoio total a essas iniciativas”, afirmou Nunes em entrevista à TV Globo.
A investigação foi anunciada na terça-feira (15) pelo Escritório do Representante de comércio dos Estados Unidos (USTR). O relatório incluiu a Rua 25 de Março devido à venda de produtos falsificados e à suposta falta de proteção aos direitos de propriedade intelectual no Brasil.
Trump já havia mencionado o início dessa investigação em uma carta que também introduziu uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. Essa medida foi uma resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua tentativa de golpe de Estado. O documento americano afirmou que a Rua 25 de Março é um dos maiores mercados de produtos falsificados globalmente, um status que se perpetua mesmo após múltiplas operações policiais na área.
No texto divulgado pelo governo dos EUA, a análise do USTR sugere que o Brasil adota uma série de políticas que aparentemente falham em garantir a proteção dos direitos de propriedade intelectual. O relatório observa que a importação, distribuição e venda de produtos falsificados, incluindo consoles de videogame modificados e dispositivos de streaming ilícitos, continuam a ser problemas significativos.
Para o USTR, a ausência de sanções e penalidades adequadas contribui para que a prática de falsificação na 25 de Março persista a longo prazo. A situação é agravada pela falta de medidas que desestimulem o comércio ilegal.
No passado, a Rua 25 de Março já havia sido alvo de críticas. Em janeiro, um relatório anterior do USTR identificou diferentes áreas de São Paulo, como o Centro Histórico e os bairros de Santa Ifigênia e Brás, como focos de pirataria. Segundo o documento, a região é vista pelas marcas originais como um dos maiores mercados atacadistas e de varejo de produtos falsificados no Brasil e na América Latina, com mais de mil lojas envolvidas nesse tipo de comércio.
As empresas que detêm os direitos sobre os produtos falsificados alegam que o comércio da Rua 25 de Março também atua na distribuição de itens piratas para outras regiões do Brasil. A Associação Representativa do comércio da Região da 25 de Março, conhecida como Univinco25, foi contatada e declarou que representa mais de 3 mil estabelecimentos formais. Os produtos vendidos por esses comerciantes, conforme explicaram, são majoritariamente importados da China e não possuem relação com os Estados Unidos.
A entidade ressaltou: “Apesar de existirem casos isolados de comércio irregular, como a pirataria em algumas galerias, essas situações são continuamente monitoradas e combatidas pelos órgãos competentes. O que ocorre em pontos específicos não representa a grande maioria dos lojistas da região, que operam de maneira legal e transparente”.
Sobre quais aspectos serão avaliados na investigação, o relatório do USTR inclui preocupações relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, aplicação de normas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual e até questões ambientais, como o desmatamento ilegal.
Entre as afirmações do USTR, está a de que o Brasil estaria prejudicando a competitividade de empresas americanas ao aplicar medidas retaliatórias e tarifas desfavoráveis, inclusive no setor de etanol, além de falhar em garantir a proteção eficiente dos direitos de propriedade intelectual, o que afeta os trabalhadores americanos em setores inovadores.
Em um contexto mais amplo, a situação da Rua 25 de Março reflete um dilema que vai além do comércio popular: é uma questão de como as práticas comerciais se adaptam em um cenário global cada vez mais vigilante e regulado. Enquanto isso, a resistência de comerciantes que atuam legalmente na região continua firme, mesmo sob a pressão das investigações internacionais.
