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Investigação: O Que Você Precisa Saber
## Investigações do Ministério Público do Acre sobre Servidores Públicos
Entenda Mais Sobre Investigação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou dois procedimentos preparatórios para apurar possíveis irregularidades relacionadas a servidores públicos estaduais. Essas investigações foram divulgadas na edição desta quinta-feira (8) do Diário Eletrônico do MPAC, após a instituição receber denúncias significativas que levantam questões sobre a integridade administrativa na gestão pública.
### Fraudes na UPA da Cidade do Povo
Um dos casos em foco investiga relatos de fraudes na escala de plantões da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada na Cidade do Povo. Segundo as denúncias, alguns servidores estariam sendo inseridos em turnos adicionais no sistema de Gestão de Escalas e Plantões (GEP), sem, no entanto, comparecer efetivamente aos seus locais de trabalho. Essa situação poderia caracterizar pagamento indevido por serviços não prestados, levantando preocupações sobre possíveis desvios de recursos públicos.
Em busca de esclarecimento, o MPAC requisitou informações à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC). O Coren foi convocado a monitorar a conduta dos profissionais envolvidos e a elaborar um relatório detalhado a ser apresentado à Promotoria.
### Acúmulo de Funções na Casa Civil
O segundo procedimento investigativo envolve o servidor Kleber de Menezes Crispim Medeiros, que ocupa um cargo comissionado (CAS 03) na Secretaria de Estado da Casa Civil, com uma carga horária estipulada de 40 horas semanais. A denúncia que motivou a investigação indica que, durante o horário em que deveria exercer suas funções públicas, Kleber estaria também atuando como agente da Gol Linhas Aéreas no aeroporto de Rio Branco.
A promotora de Justiça responsável por ambos os casos, Myrna Teixeira Mendoza, alertou que o acúmulo de funções pode ser classificado como improbidade administrativa, além de violar o dever de dedicação ao serviço público. Para investigar a situação, foi determinada a elaboração de um relatório técnico que compare os registros de frequência e horários da Secretaria da Casa Civil com os turnos da companhia aérea.
### Processo Formal de Apuração pelo MPAC
Esses incidentes levaram à transformação das Notícias de Fato em Procedimentos Preparatórios, um passo fundamental no início da investigação formal. Isabelle A. de O. Nascimento foi designada para secretariar as atividades das investigações, com a possibilidade de substituições conforme a necessidade da unidade. O MPAC segue monitorando de perto os casos e poderá implementar novas ações, dependendo das respostas e documentos recebidos dos órgãos envolvidos.
### Nota de Esclarecimento do Governo do Acre
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, responde às alegações publicadas em matéria nesta quinta-feira (8) sobre a investigação do Ministério Público Estadual em relação ao servidor que supostamente estaria acumulando funções. De acordo com a administração, o mencionado servidor não faz mais parte do quadro estadual, tendo sido exonerado em 13 de agosto de 2024.
Além disso, o governo ressalta que apresentou respostas ao MPAC, comprovando por meio de escalas que não existia jornada dupla de trabalho. Sobre as suspeitas de fraudes na escala da UPA da Cidade do Povo, a direção local enfatiza que não há evidências concretas de irregularidades nas escalas ou pagamentos de plantões.
O governo do Acre reafirma seu compromisso com a esclarecimento das questões e se declara disponível para oferecer informações ao Ministério Público, sustentando uma postura ética e transparente em todas as suas ações.
