InfoVOO: Uma Inovação que Facilita Demandas Judiciais no Setor Aéreo
Nesta quarta-feira, 21, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o InfoVOO, uma inovadora ferramenta que surge de uma colaboração entre o CNJ, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). Este sistema foi projetado para apoiar especialmente os juizados especiais com informações precisas sobre voos, incluindo dados sobre atrasos e cancelamentos, essenciais para a análise de casos que envolvem o transporte aéreo.
De acordo com o CNJ, o InfoVOO será acessível exclusivamente a magistrados e servidores autorizados, permitindo a visualização de fluxos operacionais de voos. A plataforma reúne dados detalhados sobre cada operação aérea, promovendo a integração de informações que servirão como suporte técnico em decisões judiciais. Esse recurso visa, entre outras coisas, reduzir a judicialização no setor aéreo e facilitar a resolução consensual de conflitos.
A nova ferramenta também possibilita o monitoramento completo do trajeto da aeronave, abrangendo o tempo que passou em solo e na pista. Esse aspecto é crucial, pois muitas vezes gera desavenças entre passageiros e companhias aéreas a respeito do momento exato em que um voo se inicia.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Viviane Rebello, destacou as funções do InfoVOO: “Quando o magistrado acessar o relatório, ele conseguirá visualizar o voo, o horário de partida, o local de origem, as condições meteorológicas, o horário previsto e o horário efetivo de saída, além de ocorrências registradas no aeroporto”. Esse nível de detalhamento traz uma nova perspectiva para a análise de casos relacionados a voos.
Viviane ainda enfatizou que um dos principais diferenciais do InfoVOO é a capacidade de fornecer uma narrativa clara e imparcial dos eventos. “Com o painel, você passa a ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados objetivos. É uma fotografia da realidade, que não é unilateral e nem construída apenas a partir da versão de uma das partes”, afirmou. Para a magistrada, essa clareza é fundamental para a compreensão do conflito e para a construção de acordos. “A ideia é proporcionar mais transparência em relação à situação que ocorreu. Com essa clareza, fica mais simples estabelecer um consenso sobre eventuais prejuízos e soluções adequadas para o processo”, concluiu.
